Arrecadação compensa desonerações no Brasil

O faturamento dos setores beneficiados pelas medidas de desoneração anunciadas pelo governo irá crescer, o que deve compensar a perda inicial de receitas do governo, na avaliação do jurista Ives Gandra, especialista em direito tributário. “O governo não perderá. Será compensado porque, com o aumento do faturamento, vai ganhar com arrecadação neste período de quatro anos”, disse.
Na quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que 25 setores da economia serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará à renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação, nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.
Para o jurista, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2012.
Já para o economista Newton Marques, professor da UnB (Universidade de Brasília) e membro do Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), é difícil antecipar a reação de empresários e do investimento às medidas de desoneração e redução de custos adotadas pelo governo federal.
Na avaliação dele, o comportamento do setor produtivo, responsável pela oferta, tende a ser mais imprevisível do que o dos consumidores, responsáveis pela demanda. “Abrir mão da arrecadação não significa que os empresários vão agir da forma que o governo quer. Você, como empresário, só investe se tiver retorno”, avalia.
Para Marques, as políticas de incentivo ainda deixam a desejar no sentido de não serem estruturantes, nem estratégicas. “[O governo] tem tomado medidas tímidas e pontuais. São tentativas de apagar incêndio”, diz. Para ele, a redução das tarifas de energia -medida permanente- enquanto outras, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que têm caráter temporário, são ações isoladas.
O economista destaca ainda que há questões como a reforma tributária e a infraestrutura de transportes do país, que, a ser ver, ainda não receberam a atenção devida.