Receita de contribuições federais chegou a R$ 1,2 trilhão no ano passado
Diante de um cenário de estagnação econômica, a arrecadação do governo federal com impostos e outros tributos caiu 1,79% no ano passado e somou R$ 1,188 trilhão, informou nesta quarta-feira (28) a Receita Federal.
É a primeira vez que o governo registra queda nas suas receitas desde 2009, auge da crise financeira, quando houve retração na atividade econômica.
O governo já admitia a possibilidade de um recuo na arrecadação, já que o ano passado foi marcado pelo baixo ritmo da atividade econômica e por desonerações de tributos ao setor privado como forma de incentivo à produção, que somaram R$ 104 bilhões.
Mesmo com esse benefício, a indústria fechou o ano em crise, demitindo e sem investir. Segundo a Receita, houve uma retração de 3,15% na produção industrial no ano passado.
O comércio também passou por dificuldades. A venda de bens e serviços caiu 1,21%, informou o órgão. Essa conjuntura forçou seguidas revisões das estimativas oficiais de arrecadação ao longo de 2014.
Foi também um ano marcado pelo crescimento dos gastos públicos, o que deve resultar num rombo histórico nas contas públicas.
Impostos
O Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incidem sobre salários e lucros, recuaram 0,44% e 2,26%, respectivamente. Eles somaram R$ 313,1 bilhões e R$ 67,5 bilhões.
Principal tributo da União incidente sobre o consumo, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também mostrou queda, de 3,69%, chegando a R$ 200,4 bilhões.
A Receita contou com R$ 19,9 bilhões de receitas extraordinárias vindas de parcelamentos de dívidas tributárias, facilitadas pelo programa chamado Refis.
Se não fosse a renúncia fiscal maior em 2014, de R$ 25,458 bilhões, a arrecadação federal teria ficado no ano passado no mesmo patamar de 2013. “Somente com essa diferença, a arrecadação igualaria a de 2013”, destacou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Outro fator que impactou para baixo o recolhimento de tributos, segundo ele, foi a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Malaquias disse que a decisão reduziu a arrecadação em R$ 3,6 bilhões.
O técnico informou que a Receita Federal também identificou segmentos da economia que tiveram uma redução da atividade acima da média nacional, o que impactou o pagamento de tributos. “A gente só vai saber o resultado da estimativa durante o ajuste anual das empresas (que acontece no primeiro trimestre desse ano)”, afirmou.
Malaquias, no entanto, acredita que a queda em 2014 não foi tão grave como em 2009, durante a crise internacional, porque a arrecadação continua em patamar elevado. “Não posso dizer que é uma tendência (a queda)”, afirmou. Segundo ele, toda a queda no pagamento de tributos preocupa, mas o governo já está trabalhando em cima das causas. “As medidas que estão sendo tomadas vão no sentido de corrigir essas distorções, como desonerações feitas no passado. Estamos avaliando qual o impacto dessas medidas na arrecadação”, disse.
Folhapress
