O repasse mensal de cinco tributos estaduais à PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) levou a arrecadação da capital a fechar o ano no azul, disse a titular da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), Maria Helena Alves, durante coletiva de imprensa, ontem, na sede da secretaria. A transferência de recursos do Estado à capital do Amazonas chegou ao montante de R$ 92,2 milhões em dezembro de 2009, alta de 33,73% sobre o mês anterior e aumento de 56,56% na comparação com os mesmo intervalo de 2008.
A explicação da secretária para o crescimento expressivo do valor repassado pelo Estado foi o crescimento das vendas do comércio varejista, característico para aquela época do ano. O crescimento da economia estadual, principalmente da atividade industrial, também ajudou na estabilização dos tributos. “É algo que retira quaisquer dúvidas sobre a superação da crise financeira pelos gestores públicos da região”, enfatizou a titular da Semef.
“Nós conseguimos fechar o ano com as contas em dia, aumentamos a arrecadação na variação mensal e finalizamos o ano com crescimento de 1,33% sobre 2008”, destacou Maria Helena. Dos cinco impostos oriundos das transferências estudais, o destaque de dezembro foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 87,1 milhões, contabilizando incremento de 58,79% sobre dezembro do ano anterior.
A arrecadação de dezembro último ficou em R$ 206,5 milhões – elevação mensal de 16,69%. O acumulado do ano passado marcou R$ 1,9 bilhões, sendo mais de 1% acima da quantia de 2008.
Transferências da União
O volume orçamentário transferido da União para Manaus foi de R$ 66,3 milhões em dezembro (cresceu 16,69%) e R$ 660,5 milhões em todo o ano passado, apontando alta de R$ 4,61%.
No que se refere ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), integrante da receita própria recolhida pelo poder municipal, a comparação mensal sobre o ano anterior foi negativa em 41,92 pontos percentuais. De janeiro a dezembro de 2009 a prefeitura colocou R$ 56,2 milhões nos cofres. Até o período avaliado, os comparativos mensais do recolhimento do tributo durante 2009 apontaram para valores negativos.
Estímulos fiscais e cobrança de dívidas fizeram a diferença
Na avaliação do advogado tributarista Wastony Bittencourt – considerado por seus pares um especialista sobre arrecadação municipal –, as isenções fiscais realizadas pelo governo do Estado e a corrida da prefeitura para reaver as pequenas e grandes dívidas pendentes elevaram a arrecadação de Manaus que fechou o ano com variação positiva de 1,33%.
“A manutenção de empregos nos setores do comércio e da indústria, resultante dos acordos fiscais entre o poder público e a indústria local, por exemplo, fez com que tivesse mais dinheiro circulando neste final de ano e, consequentemente, uma maior receita de ICMS em dezembro”, afirmou Bittencourt.
IPTU desatualizado
O novo carnê de pagamento do IPTU, que será enviado pela Semef aos imóveis, contará com uma ficha destacável para atualização dos dados cadastrais. O titular da residência, comércio ou indústria deverá entregar as informações nas urnas da prefeitura, conforme orientação no carnê.
A foto da fachada do imóvel também constará na ficha, para confirmar a autenticidade dos dados e inibir duplicidade de cadastro. Os cálculos da secretaria apresentam a existência de 46 mil imóveis sem atualização cadastral desde 2007 e, por isso, pagam o imposto indevidamente, geralmente com valores abaixo do real, conforme finalizou Maria Helena Alves.
IPTU deve ter redução para alguns contribuintes
A Semef começa a emitir os carnês de pagamento do IPTU para aproximadamente 300 mil contribuintes de Manaus. De acordo com Maria Helena Alves, alguns contribuintes sentirão reduções de 36,7% a 50%, fruto de reordenação dos cadastros da secretaria. “Corrigimos o que havia de errado para garantir que o cidadão pague somente o que é devido”, destacou.
A secretaria apontou as taxas que eram embutidas no IPTU e que a partir deste ano não serão inclusas no cálculo: a de limpeza pública ou a taxa de lixo e de conservação de vias. Ela estimou que o corte represente queda de R$ 26 milhões na arrecadação do tributo. A secretária reconhece que a perda é significativa, mas considera que o reordenamento vai estimular o pagamento de impostos, gerando aumento de arrecadação.
Maria Helena explica que o IPTU 2010 também teve a influência do reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município), corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 4,17%. Cada UFM passou para R$ 62,54.
A secretária da Semef informou que aproximadamente 47 mil contribuintes terão isenção do IPTU em 2010. É o caso de cidadãos que possuem imóveis de madeira, cujo cálculo do imposto não chega a somar o valor de uma UFM, ou seja, inferior a R$ 62,54.
Com o recadastramento e a nova política de gestão de cadastro adotada pela Semef, mais de 46 mil propriedades que estavam indevidamente isentas do imposto terão seus cálculos refeitos e passarão a pagar o IPTU. “Tínhamos casos de imóveis avaliados em R$ 1 milhão, localizados na Ponta Negra, zona oeste, que estavam isentos. Isso é uma absurdo”, destacou a secretária, ao mencionar o programa ‘Seja Legal com Manaus’ que tem como objetivo reordenar os cadastros da secretaria.
