Arrecadação estadual fecha 2023 em baixa

Em: 25 de janeiro de 2024

A arrecadação estadual do Amazonas fechou 2023 em baixa, pelo segundo ano consecutivo, em sintonia com os impactos da vazante histórica e as oscilações da economia brasileira. A soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz encolheu 0,40%, ao sair de R$ 16,77 bilhões (2022) para R$ 16,71 bilhões (2023), já descontada a inflação do IPCA. Foi um resultado ainda pior do que o atingido no exercício anterior, quanto a receita tributária do Estado recuou apenas 0,06%.

Os números da Sefaz mostram que apenas o IPVA, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e as taxas administradas pelo fisco estadual fecharam com expansão. Em contrapartida, o ICMS, que responde pela maior parte da receita tributária própria do Amazonas declinou, em um ano em que apenas o comércio conseguiu encerrar com recolhimento de tributos maior. Em sintonia, as contribuições que incidem sobre a indústria incentivada (FTI, FMPES e UEA) também encerraram 2023 no vermelho, assim como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). 

A arrecadação de dezembro sinalizou melhora. Houve aceleração nos números globais, em sintonia com o arrefecimento da crise da vazante, a chegada do Natal e a liberação de pagamentos de 13º salário. A comparação com novembro, que teve a mesma quantidade de dias úteis, confirmou uma alta de 9,23%, de R$ 1,30 bilhão para R$ 1,42 bilhão. Mas, o recolhimento se manteve 6,42% abaixo do dado do mesmo mês do ano anterior (R$ 1,52 bilhão), e somente o IPVA e as taxas fecharam no azul. 

Comércio na frente

O ICMS respondeu por 78,17% da receita estadual de dezembro, sendo que sua fatia costuma ser superior a 85%. O tributo perdeu força entre o 11º (R$ 1,13 bilhão) e o 12º (R$ 1,11 bilhão) mês de 2023, experimentando retração de 1,77%. A comparação com dezembro do exercício anterior (R$ 1,20 bilhão) confirmou decréscimo de 7,5%. O acumulado do ano não passou de R$ 14,33 bilhões, e declinou 2,74%.

Depois de ter enfrentado uma Black Friday esvaziada e com resultados abaixo do esperado, o comércio encarou um Natal mais abastecido e com resultados melhores. Como consequência, foi o único setor a crescer em todas as comparações. Escalou 15,11% frente ao mesmo mês de 2022, passando de R$ 553,72 milhões para R$ 637,36 milhões, culminando com um incremento de 14,27% no acumulado do ano (R$ 6,63 bilhões). A Sefaz não informou os dados sobre os subsetores, mas a indicação é que a “notificação de mercadoria nacional” teve desempenho positivo.

Embora majoritários em empresas e empregos, os serviços respondem pela menor parte da arrecadação. Mas, alcançaram o maior crescimento do mês (+19,60%), ao passarem de R$ 89,66 milhões (2022) para R$ 107,24 milhões (2023) – o melhor número do ano. Não foi suficiente, no entanto, para evitar que o fechamento do ano ficasse negativo em 1,92%, com R$ 1,15 bilhão (2023) contra R$ 1,17 bilhão (2022).

Na outra ponta, está a indústria, que sofreu uma queda de livre 35,18% no seu recolhimento de impostos e contribuições globais, na comparação de dezembro de 2023 (R$ 364,07 milhões) com o mesmo mês de 2022 (R$ 561,65 milhões). Em 12 meses, a arrecadação de tributos sobre a indústria do Amazonas ficou negativa em 19,16%, não passando de R$ 5,61 bilhões. Embora a Sefaz não tenha fornecido os números mais recentes, vale ressalta que a rubrica de insumos importados passou a maior parte do ano em campo negativo.  

Outros tributos

Em mais um mês positivo para a arrecadação do comércio, e em sintonia com o aumento da frota de veículos do Amazonas, as receitas do IPVA somaram R$ 29,09 milhões. Foi um resultado 42,74% mais encorpado do que o montante obtido segundo tributo do fisco estadual em termos de receitas próprias 12 meses atrás. No acumulado, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores totalizou R$ 742,47 milhões, ficando 46,02% acima de 2022. Foi seguido à distância pelas taxas, que subiram 16,42% no mês (R$ 31,58 milhões) e 33,51% no ano (R$ 219,32 milhões).

No outro extremo, os maiores tombos de dezembro vieram do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que retraiu 38,91% em dezembro (R$ 9,26 milhões) e 30,81% no aglutinado (R$ 45,71 milhões). Em paralelo, o IRRF também tropeçou 3,11% no mês (R$ 239,19 milhões), embora tenha conseguido um fechamento positivo de 6,25% de janeiro a dezembro (R$ 1,32 bilhão). 

Em um mais um mês de arrecadação declinante na indústria, as contribuições econômicas incidentes sobre o PIM marcaram seu quarto mês consecutivo de declínio. A perda de dezembro (-28,89% e R$ 183,49 milhões) foi a mais acentuada do ano, esvaziando o acumulado (-5,38% e R$ 2,62 bilhões). O pior desempenho veio do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento), que encolheu 37,44% (R$ 97,43 milhões) e 6,40% (R$ 1,55 bilhão), respectivamente. Mas, o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social) e a contribuição para a UEA também amargaram recuos em ambas as comparações.

Vazante e juros

Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, diante da estiagem recorde de 2023, já era esperado que a arrecadação saísse perdendo, e os números ficaram na linha da previsão. Ela destaca que o ICMS, que é ligado ao volume de vendas e serviços essenciais, puxou o desempenho global para baixo. A economista ressalva, contudo, que a arrecadação de tributos sobre patrimônio foi mais resiliente e deve seguir com o mesmo comportamento. 

“Uma arrecadação baixa compromete a prestação de serviços. Em relação à educação, chamamos a atenção para o repasse à UEA, que sofreu queda de 5% no ano [R$ 731,27 milhões], impactando na formação do capital humano. Para os próximos, o cenário é de recuperação em todos os setores, dada a retomada da logística regional, um volume maior de renda circulando e a recuperação no mercado de trabalho”, ponderou.

O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, concorda que a vazante foi decisiva para a performance negativa do fisco, especialmente no quarto trimestre de 2023. Outro fator apontado pelo economista são os juros, que estão demorando para caírem para o consumidor. “Muitos diminuíram o consumo, apesar dos programas federais de transferência de renda. E nossa arrecadação vem do PIM, que sofreu com essa queda”, frisou. 

O economista explica que os números positivos do IPVA se devem ao adiantamento dos pagamentos dos proprietários de veículos, assim como à alta nas vendas do segmento. Já o IRRF teria se beneficiado do aquecimento do mercado de trabalho, que incide sobre as folhas de pagamento. “A perspectiva para 2024 é positiva, já que o Banco Central vem reduzindo a Selic. Há uma normalização dos nossos rios, com o fim da estiagem, e uma perspectiva de uma boa produção do Polo Industrial de Manaus. Vamos aguardar maiores informações, no fechamento do primeiro trimestre”, concluiu.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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