A arrecadação federal do Amazonas interrompeu uma sequência de duas altas seguidas para desabar em agosto, na contramão da média nacional. O volume de impostos e contribuições despencou 19,58% nominais, entre julho (R$ 1,89 bilhão) e agosto (R$ 1,52 bilhão), e tombou 9,91% ante a marca de 12 meses atrás (R$ 1,68 bilhão) – já marcado pela retomada pós-primeira onda. No acumulado do ano, o recolhimento ainda conseguiu avançar 29,31%, de R$ 9,87 bilhões (2020) para R$ 12,76 bilhões (2021). Descontada a inflação do IPCA, as variações anual (+17,86%) e acumulada (+20,68%) foram ainda mais fracas.
O desempenho fez com que a participação do Amazonas na composição mensal do recolhimento da chamada 2ª Região Fiscal (que engloba ainda as unidades federativas do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia) voltasse a mudar de sinal, recuando de 44,41% (2020) para 44,08% (2021), diante do oitavo mês do ano passado. Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal.
Na média nacional, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu R$ 146,46 bilhões no mês anterior, ficando 14,48% aquém do patamar de julho de 2021 (R$ 171,27 bilhões), em preços correntes. Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento real de 7,25%. Nos oito primeiros meses de 2021, a arrecadação encostou em R$ 1,20 trilhão, com alta de 23,53%. “Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de agosto, quanto para o período acumulado. O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021”, destacou a Receita Federal, no texto de divulgação.
A maior parte do recolhimento da União no Amazonas veio, como de costume, da Delegacia da Receita Federal em Manaus (R$ 1,36 bilhão), que respondeu por 89,47% do total arrecadado no mês e 90,59% no ano (R$ 11,56 bilhões). Foi também de onde vieram os maiores tombos nas receitas, na variação anual (-11,77%). Na sequência vieram as alfândegas do Porto de Manaus (R$ 126,03 milhões e R$ R$ 949,02 milhões, respectivamente) e do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 34,34 milhões e R$ 251,71 milhões).
Rendas e vendas
A despeito da queda, nove dos 11 principais tributos administrados pela Receita no Amazonas avançaram no confronto com agosto de 2020. Alguns dos melhores dados vieram dos tributos que incidem sobre rendas, com destaque para o minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), que escalou 102,89%, mas somou apenas R$ 228.000. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) veio em seguida, com alta de 22,48% (R$ 130,14 milhões), sendo acompanhado de mais longe por outro tributo incidente sobre a atividade empresarial – a CSLL, que avançou 16,66% (R$ 142,05 milhões).
O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), o IRRF (Imposto Retido na Fonte) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também apresentaram desempenhos positivos de receita tributária na variação anual, com aumentos respectivos de 11,59% (R$ 30,59 milhões), 9,65% (R$ 107,71 milhões) e 2,73% (R$ 3,79 milhões).
Do lado dos tributos sobre rendas, o maior crescimento veio da igualmente minoritária Cide sobre combustíveis, que decolou 616,93% (R$ 32,97 milhões), após decréscimo do mês anterior. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Importação vieram na sequência, com altas respectivas de 81% (R$ 24,92 milhões) e de 16,21% (R$ 87,55 milhões). Os dados negativos vieram da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que amargaram retrações de 34,60% (R$ 405,84 milhões) e de 26,81% (R$ 108,11 milhões).
Indústria e comércio
A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo do Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes) repassado por sua assessoria de imprensa, que o recuo da Cofins e do PIS/Pasep foram impactadas pelas contrações na produção da indústria e nas vendas do comércio do Amazonas. O fisco federal explica, contudo, que a base de comparação foi inflada pela postergação dos pagamentos de março e abril de 2020, para agosto de 2020, em decorrência da pandemia. “Expurgando-se os referidos valores da base de comparação, observa-se expansão de 8,41% na Cofins e de 13,31%, no PIS/Pasep”.
O Imposto de Importação foi puxado pelos subsetores industriais de motocicletas (+59,15%), componentes eletrônicos (+68,95%), equipamentos transmissores de comunicação (+2.330,44%) e embalagens de material plástico (+94,04%). No caso do IPI, a elevação foi sustentada pelo “IPI Vinculado” (+122,43%) – com a primazia do polo de motocicletas e a atividade de consultoria em tecnologia de informação. Foi seguido pelo “IPI Outros Produtos/industrial” (+38,33%) – com destaque para a consultoria em TI e fabricação de componentes eletrônicos – e pelo IPI de bebidas (+28,20%).
IRPJ e CSLL foram influenciados pelos desempenhos dos segmentos de geração de energia elétrica, fabricação de medicamentos para uso humano, comércio a varejo e por atacado de veículos automotores e produção de tubos de aço com costura, além das divisões industriais de embalagens plásticas e periféricos para equipamentos de informática. O IRRF, por sua vez, foi puxado pelos rendimentos dos residentes no exterior (+29,02%) e sobre o trabalho assalariado (+9,71%) – graças ao recolhimento nas empresas (+20,40%) e administração pública (+1,86%). Os rendimentos sobre o capital (-24,72%) foram mais uma vez na direção contrária.
“Recolhimentos extraordinários”
Em seu material de divulgação, a Receita Federal informou que, em âmbito nacional, as receitas administradas pelo fisco federal representaram acréscimo real de 6,05% (R$ 141,90 bilhões), em agosto, e de 22,71% (R$ 1,14 trilhão), no acumulado. “O resultado pode ser explicado pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de R$ 29 bilhões do IRPJ/CSLL, de janeiro a agosto de 2021, e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões, no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 30% no período acumulado”, salientou o órgão federal.
Texto postado na Agência Brasil informa que a arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. Mas, ressalta que o crescimento da arrecadação sobre o mesmo mês do ano anterior está desacelerando, em virtude da amenização das medidas de distanciamento social e de restrições a atividades econômicas, em agosto do ano passado. “Isso aumenta a base de comparação. (…) Também, em agosto do ano passado, começaram a deixar de vigorar o adiamento de diversos tributos suspensos no início da pandemia, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social”, encerrou.
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