A arrecadação federal no Amazonas emendou seu quarto mês consecutivo de queda real, em outubro. E, assim como ocorrido nos levantamentos anteriores, o Estado seguiu na contramão da média nacional, que colecionou novo recorde. O volume de impostos e contribuições totalizou R$ 1,80 bilhão e ainda conseguiu boa vantagem nominal sobre setembro (1,57 bilhão) e agosto (R$ 1,58 bilhão). Mas, na comparação com outubro de 2021 (R$ 1,83 bilhão), houve um tombo de 1,72%, já descontada a inflação do IPCA. O acumulado do ano (R$ 15,44 bilhões) se aprofundou no vermelho, ao cair 2,51%.
As baixas se disseminaram por quatro dos 11 principais tributos federais. O maior tombo veio do ITR (Imposto Territorial Rural), o único com queda de dois dígitos. PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, também mostraram declínio. O mesmo se deu na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), em sentido oposto ao restante do país.
Em contraste, o recolhimento da União voltou a crescer, no âmbito nacional. Somou R$ 205,47 bilhões e subiu 7,97% ante o décimo mês de 2021, em cálculo deflacionado. Foi uma performance muito melhor do que a de setembro (R$ 166,28 bilhões), no segundo melhor número do ano. Em dez meses, a arrecadação subiu 9,35% e foi a R$ 1,83 trilhão. Em seu comunicado à imprensa, o fisco federal destacou que foi o melhor desempenho desde 2000, em ambas as comparações. O reforço veio, mais uma vez, do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL – com direito a “recolhimentos atípicos”.
As retrações do Amazonas se deram unicamente na Alfândega do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 23,14 milhões), que sofreu quedas de 8,05% diante do mesmo período de 2021, e de 33,60% no acumulado do ano (R$ 204,25 milhões). A Alfândega do Porto subiu 3,34% em outubro (R$ 133,07 milhões), e cresceu 5,91% em dez meses (R$ 1,15 bilhão). A melhor performance veio da Delegacia da Receita em Manaus, que concentra o recolhimento sobre rendas, e teve elevações respectivas de 4,95% (R$ 1,64 bilhão) e 8,21% (R$ 15,69 bilhões). Com isso, a participação do Estado na arrecadação da região Norte caiu de 43,79% para 41,920% no aglutinado.
Rendas e vendas
As maiores reduções relativas vieram dos tributos calculados em relação às rendas das famílias e empresas. O baque mais significativo veio do minoritário ITR, que despencou 85,71% e não passou de R$ 225 mil. A CSLL, que corresponde a um naco muito maior do recolhimento, tombou 8,74% (R$ 218,99 milhões). Foi um comportamento inverso ao registrado pelo outro tributo que incide sobre ganhos empresariais – o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que aumentou 2,68% (R$ 328,09 milhões).
A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo de seu Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), que o fator de descompasso entre a contribuição e o imposto que incidem sobre as pessoas jurídicas veio principalmente do “fraco desempenho” da rubrica de geração de energia elétrica – um dos segmentos que também sofreram desonerações excepcionais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste ano.
Os resultados mais robustos vieram do IRPF (Imposto de renda Pessoa Física), do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) escalaram dois dígitos, com altas respectivas de 43,67% (R$ 39,54 milhões), 41,64% (R$ 166,39 milhões) e 37,55% (R$ 5,27 milhões). Segundo a Receita, o incremento do IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+18,58%) e sobre os residentes no exterior (+153,45%), em detrimento da tributação sobre o capital (-4,46%).
Entre os tributos que incidem sobre vendas, os decréscimos se concentraram no PIS/Pasep e na Cofins, com recuos de 4,78% (R$ 93,92 milhões) e 4,30% (R$ 314,19 milhões), na ordem. Ao citar dados do IBGE, o fisco federal analisa que as oscilações na produção industrial e no faturamento do varejo do Amazonas implicaram no declínio das arrecadações incidentes nas linhas de produção de motocicletas, componentes eletrônicos e equipamentos de informática, assim como no comércio atacadista de produtos químicos.
A melhor performance veio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com expansão de 42,41% (R$ 22.95 milhões). Foi seguido de longe pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e pelo Imposto de Importação, que expandiram 17,06% (R$ 15,06 milhões) 4,23% (R$ 93,49 milhões), respectivamente. No IPI, o único dado negativo veio da rubrica de “outros produtos” (-38,32%) – impactado pelo polo relojoeiro e pela consultoria em tecnologia de informação. Em contrapartida, foram registrados aumentos no IPI sobre bebidas (+1.217,70%) e no IPI vinculado (+49,07%) – graças ao segmento industrial de fios e cabos e condutores elétricos, entre outros.
Indústria e incertezas
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, o peso da atividade industrial na economia contribuiu para um desempenho comparativamente melhor para a arrecadação. “Subsetores de maior peso na atividade industrial puxaram o II e o IPI que apresentaram índice de crescimento relevante”, assinalou.
A economista salienta que o volume arrecadado fomenta oportunidades de investimento em atividades estratégicas, que podem render mais verbas para o fisco, ou ampliar o atendimento estatal a famílias em situação de vulnerabilidade. Michele Lins Aracaty e Silva, diz esperar alta na receita tributária até dezembro, graças às festividades de fim de ano, e ao 13º salário. Mas, alerta que 2023 sinaliza ser um período de cautela.
“Há um novo governo e isso acarreta possíveis mudanças no cenário de investimento. Outra variável a ser analisada é a taxa de juros, que tende a permanecer em patamares elevados até o primeiro trimestre, quando deve começar uma redução gradual. Ressalto que existe um cenário favorável para a retomada das reformas, inclusive a Tributária, em 2023. O cenário macroeconômico ainda está se organizando, em face dos desafios enfrentados nos três últimos anos, e deve seguir assim, até o fim de 2023”, ponderou.
O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Júnior, considera que a queda no recolhimento se deve ao poder dos juros e da inflação que inibir o consumo. O economista lembra que PIS e Cofins incidem sobre o faturamento bruto, e avalia que sua queda indicaria um resultado menor para indústria, comércio e serviços. Mas, ressalva que é cedo demais para falar sobre CSLL e IRPJ, que incidem sobre o lucro bruto e só são definidos a cada fechamento de semestre.
“Quanto às perspectivas, ainda estamos no território das nuvens – ou das neblinas. Há incertezas e instabilidades, assim como dúvidas de como a situação vai ficar com o novo governo. Há a questão da PEC do Teto de Gastos, além das incertezas em torno da conjuntura internacional da economia em 2023. Há dúvidas também sobre a inflação e a Selic, já que a lei que reduziu as alíquotas de combustíveis perde a validade na virada do ano. Não se sabe se os novos governadores vão querer renovar isso”, concluiu.
Por Marco Dassori
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