A arrecadação federal no Amazonas acelerou na reta final do ano, quebrando uma série de cinco meses de baixa. O saldo de 2022, no entanto, não saiu do vermelho. O volume de impostos e contribuições recolhidos no Estado totalizou R$ 2,12 bilhões, superando em 19,77% a marca de novembro (R$ 1,77 bilhão), em números nominais. Descontada a inflação, o confronto com os dados de dezembro de 2021 (R$ 2,08 bilhão) mostrou alta de apenas 2,16%. O desempenho não foi suficiente para salvar o acumulado (R$ 21,42 bilhões) de uma queda de 1,91%. Em paralelo, a média nacional registrou novo recorde.
As baixas do Amazonas se disseminaram ao pelo menos seis tributos. O maior tombo veio novamente do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), sendo acompanhado por outros tributos que incidem sobre rendas, como CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Em uma conjuntura de juros elevados e do retorno da inflação pelos reajustes dos combustíveis e alimentos, tributos incidentes sobre vendas como PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cide sobre combustíveis também tiveram números mais fracos.
Em contraste, o recolhimento voltou a crescer em âmbito nacional. Somou R$ 210,19 bilhões e subiu 2,47% ante novembro de 2021, em cálculo já deflacionado. Foi uma performance mais forte também do que a de novembro de 2022 (R$ 172,04 bilhões) – que teve dois dias úteis a menos. Em 12 meses somou R$ 2,22 trilhão e avançou 8,18%. Em comunicado à imprensa, o fisco federal salientou que ambos os resultados foram os melhores da série histórica, iniciada em 1995. O destaque do mês veio do IRRF, enquanto o reforço anual veio, mais uma vez, do IRPJ e da CSLL – com direito a “recolhimentos atípicos” sobre commodities.
O desempenho do Amazonas segue comprometido pelas receitas advindas da Alfândega do Aeroporto Internacional de Manaus, que sofreu novas quedas nos comparativos do mês (-19,49% e R$ 17,51 milhões) e do acumulado (-33,22% e R$ 238,88 milhões). A Alfândega do Porto subiu 16,31% em dezembro (R$ 161,91 milhões) e 4,99% em 12 meses (R$ 1,56 bilhão). A Delegacia da Receita em Manaus, que concentra o recolhimento sobre rendas, teve elevações respectivas de 7,77% (R$ 1,94 bilhão) e 8,14% (R$ 19,27 bilhões). Com isso, a participação do Estado na arrecadação da região Norte caiu de 43,22% para 41,87%, entre 2021 e 2022.
Rendas e vendas
Quatro dos seis tributos que amargaram arrecadação menor na variação anual incidem sobre rendas. Os maiores tombos vieram da CSLL (R$ 145,17 milhões) e do IRPJ (R$ 180,63 milhões), que encolheram 15,04% e 14,30%, respectivamente. O IRPF (-2,18% e R$ 25,46 milhões) e o ITR (-54,08% e R$ 178.000) também retrocederam. A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo de seu Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, que os resultados negativos foram influenciados pelos setores de energia elétrica, fabricação de embalantes metálicas e indústria de componentes eletrônicos, entre outros.
Em contrapartida, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) escalou 100,01% (R$ 269,22 milhões). Foi seguido de longe pelo IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que subiu 6,57% (R$ 5,20 milhões). Conforme a Receita, o incremento do IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+18,44%) – especialmente no setor privado (+24,92%) e a indústria alimentícia (+11.124,90%). A arrecadação sobre o capital (+1.087,81%) subiu ainda mais, assim como o recolhimento sobre os residentes no exterior (+85,06%).
As baixas nos tributos sobre vendas vieram da Cide sobre combustíveis (-92,71% e R$ 2,96 milhões) e PIS/Pasep (-4,45% e R$ 118,81 milhões). A superintendência regional do fisco informa que a retração destes últimos foi influenciada pela contração de vendas no varejo e pela estagnação na indústria. As baixas na arrecadação se concentraram no comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, fabricação de componentes eletrônicos, e administração pública geral.
Melhores resultados vieram do IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Imposto de Importação, com altas respectivas de 92,22% (R$ 24,02 milhões), 17,93% (R$ 444,74 milhões) e 9,58% (R$ 95,83 milhões). De acordo com a Receita, o IPI e o Imposto de Importação foram alavancados pela indústria de motocicletas e bebidas, entre outras atividades. Já a Cofins foi puxada pelas linhas de produção de áudio e vídeo e pelo refino de petróleo.
“Atividade em baixa”
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, a queda na arrecadação federal reflete e evidencia a dificuldade de estabilizar e retomar a economia em um ambiente de instabilidade e parâmetros macroeconômicos desfavoráveis, como os elevados níveis de juros e a “inflação persistente”. Segundo a economista, a sazonalidade e a persistência da conjuntura negativa não amparam projeções positivas de curto prazo.
“Observamos que os números inferiores foram dos tributos com maior peso e representatividade. Para os próximos meses, que correspondem ao início do ano de 2023, espera-se um resultado muito semelhante ao que geralmente temos no início de cada ano. É uma economia com atividade baixa, se comparada aos meses de final de ano que são de ampla movimentação econômica devido às festividades e a injeção do 13° salário”, comparou.
“Sútil melhoria”
Já a consultora empresarial, professora e integrante da seção regional da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) no Amazonas, Denise Kassama, destaca que os dados mostram uma “sútil melhoria” para a economia regional, com destaque para o desempenho do Polo Industrial de Manaus, em razão de seu peso na geração de tributos e fator de alavancagem da atividade econômica regional. Mas, ressalva que o desempenho ainda ficou a desejar e concorda que o primeiro trimestre de 2023 tende a mostrar números mais fracos.
“Houve um crescimento significativo na arrecadação sobre o PIM, principalmente de motocicletas, embora eletroeletrônicos tenham crescido pouco. Imaginava que as linhas de áudio e vídeo teriam um aumento mais significativo, já que 2022 foi ano de Copa. Há uma melhoria na atividade industrial, que não necessariamente reflete em faturamento e emprego, já que os produtos estão mais caros e o dólar também. Há uma pequena melhoria no cenário econômico e muito tem se falado de reforma Tributária, mas temos de esperar”, arrematou.
