O Amazonas acumulou alta modesta na arrecadação estadual dos sete meses iniciais de 2023, sendo sustentado basicamente pelo comércio, em detrimento da indústria. No período, a soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz subiu 1,28%, de R$ 9,31 bilhões (2022) para R$ 9,43 bilhões (2023). Mas, o recolhimento tombou pelo segundo mês seguido em julho. A queda em relação a junho – que teve a mesma quantidade de 21 dias úteis – foi de 2,10%, com R$ 1,40 bilhão contra R$ 1,43 bilhão. O confronto com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,47 bilhão) mostrou avanço de 5,08%.
Majoritário, o ICMS encolheu na variação anual e na base acumulada, sendo acompanhado na queda livre pelas contribuições de FTI, FMPES e UEA. Os resultados negativos foram puxados pelo desempenho negativo da indústria, em sintonia com as oscilações de importações de insumos e vendas de manufaturados. Os serviços esboçaram recuperação, apesar de manterem recolhimento negativo em sete meses. Apenas o comércio avançou em todas as comparações, seguindo os avanços significativos do IPVA.
Responsável por mais de 86% da receita estadual de junho, o ICMS desacelerou 0,82%, entre o sexto (R$ 1,22 bilhão) e o sétimo (R$ 1,21 bilhão) mês de 2023. Mas, o confronto com igual período do exercício anterior (R$ 1,08 bilhão) apresentou decréscimo de 8,11%, comprometendo o desempenho do acumulado do ano (R$ 8,17 bilhões), que já entrou em campo negativo (-0,94%) – apesar dos aumentos de alíquotas aprovados pela Aleam, vigentes desde abril deste ano.
Mesmo em um mês sem datas comemorativas, o comércio foi o setor com maior recolhimento e o único a crescer em todas as comparações. O montante passou de R$ 499,71 milhões para R$ 642,98 milhões em relação ao mesmo mês de 2022, configurando um discreto aumento de 0,27%. O saldo do acumulado do ano ficou positivo em 8,33% (R$ 3,84 bilhões). Os serviços, que respondem pela menor parte da arrecadação, tiveram incremento de 2,33% (R$ 99,82 milhões) no mês, e retração de 10,91% (R$ 700,93 milhões) no ano. O pior desempenho veio da indústria, que tombou 19,09% (R$ 578,51 milhões) e 8,67% (R$ 3,70 bilhões), respectivamente.
IPVA e taxas
As receitas do IPVA cresceram 10,28%, entre junho (R$ 80,43milhões) e julho (R$ 86,26 milhões), em sintonia com a alavancagem de vendas do mercado de veículos pelo incentivo federal aos “produtos sustentáveis”, e a despeito do encarecimento e restrições no crédito. O desempenho do segundo tributo do fisco estadual em termos de receitas próprias também decolou 65,07% no confronto com igual intervalo de 2022 (R$ 50,58 milhões). Foi o suficiente para garantir um avanço de 47,96%, de janeiro a julho (R$ 473,29 milhões).
O minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), teve expansões de 35,47% no mês (R$ 2,80 milhões) e de 45,13% no acumulado de 2023 (R$ 24,25 milhões). As taxas administradas pela Sefaz tiveram performance mais modesta em junho (+4,47% e R$ 19,39 milhões), embora a expansão tenha chegado a 39,80% em sete meses (R$ 104,07 milhões). O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) progrediu 2,11% (R$ 84,24 milhões) e sofreu decréscimo de 2,07% (R$ 639,94 milhões), na ordem.
O desempenho das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM também ficou a desejar. O recolhimento global foi 7,10% pior em junho (R$ 206,63 milhões), embora tenha subido 3,33% de janeiro e junho (R$ 1,48 bilhão). Dentro do mês, o maior tombo veio do FTI (-9,32% e R$ 115,87 milhões), seguido pela contribuição para a UEA (-4,76% e R$ 50,47 milhões) e o FMPES (-0,87% e R$ 25,62 milhões). Os três seguem no azul no acumulado do ano, com elevações respectivas de 4,11% (R$ 933,97 milhões), 0,75% (R$ 409,29 milhões) e 5,25% (R$ 191,82 milhões).
“Recuperação dolorosa”
Diante dos números da Sefaz, a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, lembrou que, dado o peso da atividade industrial e sua importância para a economia estadual, qualquer redução no ritmo de crescimento impacta direta e indiretamente na arrecadação. “Destaco o desempenho do comércio e um tímido avanço do setor de serviços nos sete primeiros meses do ano”, completou.
Na análise da economista, o “fraco desempenho” do ICMS e das contribuições da indústria embasa a necessidade de reorganização das contas públicas e implica em ajustes e direcionamento de prioridades. “Reflete também a instabilidade da economia que está sujeita a retrocessos. Podemos refletir que a recuperação econômica estadual está sendo lenta e dolorosa, se comparada a períodos anteriores e demais crises. Espera-se que, nos próximos meses, tenhamos crescimento sustentado na arrecadação, o que garantirá ao gestor público estadual elevar os investimentos em prol da sociedade”, asseverou.
“Pé no freio”
O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, pondera que os dados da Sefaz refletem os limites estruturais da economia amazonense, focada nos bens de consumo produzidos pelo PIM, que são dependentes das oscilações da demanda e confiança do mercado interno. No entendimento do economista, o destaque do comércio, em detrimento da indústria – que deve receber pedidos para as festas de Natal somente até outubro – é preocupante.
“A economia brasileira se encontra com inflação baixa, mas os juros altos inibem o consumo. As medidas do governo estadual para combater os gastos refletem esse desempenho. Temos de observar se, com a esperada queda de juros pelo Copom, o consumo volta a sua normalidade”, ponderou. O economista acrescenta que a volatilidade do dólar é outro fator que faz a indústria “colocar o pé no freio” e estima que o repasse do aumento da carga tributária estadual aos preços dos produtos também deve ter contribuído para desacelerar o consumo e a arrecadação.
Em contraste, a consultora empresarial, professora e conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Denise Kassama, considerou que os números da Sefaz não apresentaram muitas “anormalidades” para o quadro econômico do Estado. “Comparativamente, você vê que as curvas de altos e baixos são similares às de 2022. A partir de agosto, começam a aparecer os resultados nas linhas de produção do PIM, em função das festas de fim de ano. Provavelmente, vamos ter aumento nas importações e uma arrecadação maior. Vamos observar”, finalizou.
