Lideranças da indústria, comércio e serviços se mobilizaram, na semana passada, para evitar perdas com a reforma Tributária. Do lado da primeira, foco esteve em dar continuidade aos esforços para nivelar as ações em favor dos interesses do Amazonas e salvaguardar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus das mudanças previstas nos dois projetos que circulam no Congresso –PEC 45/2019 e PEC 110/2019 –e das propostas debatidas pelo GT criado para a reforma. Já as articulações em torno de comércio e serviços envolveram lideranças nacionais e visaram evitar o aumento de oneração previsto para ambos nas proposituras em curso, que varia de 150% a 180%.
Políticos da bancada federal do Amazonas na Câmara e representantes do PIM, da Suframa e do governo estadual estiveram reunidos na quinta (16), na sede do Cieam, para discutir a construção e validação de uma proposta conjunta para manter e fortalecer a ZFM. Especialmente diante do fato de que o governo federal ainda não apresentou a sua propositura para a reforma. O debate foi coordenado pelos três parlamentares amazonenses que integram o grupo de trabalho em questão –Adail Filho (Republicanos), Saulo Vianna (União) e Sidney Leite (PSD) –e que têm prazo até 15 de maio para concluir seus trabalhos.
O deputado Sidney Leite adiantou que os parlamentares ainda farão mais duas visitas a Manaus para tratar do tema. Uma delas é a mesa redonda agendada para 14 de abril, com parlamentares, membros do GT e governadores da região Norte, enquanto a outra, que ainda não tem data marcada, terá participação só de parlamentares. Segundo o político, a reunião foi importante para a construir ações sobre o tema de forma conjunta. “Temos o mesmo propósito, que é salvaguardar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Trazendo todos os representantes aqui nós podemos nivelar essas ações”, reforçou.
O deputado Saulo Vianna lembrou que o vice-presidente da República e titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB-SP) estará em Manaus, na próxima sexta (24), para participar da reunião do Conselho de Administração da Suframa, o que pode abrir mais oportunidades de interlocução com o Executivo federal. “Vão construir um texto do zero e o governo está colocando pessoas importantes para conversar com o GT. O ministro da Fazenda (Fernando Haddad) tem um dia na semana só para discutir com a gente”, relatou.
“Polo passivo”
Para o titular da Sedecti, Pauderney Avelino, o Amazonas deve estar à frente no debate. “Precisamos buscar mais elementos para sentar à mesa, e entender que quem define a tramitação da PEC é o Congresso. O governo federal tem suas demandas, que serão apresentadas pelo secretário Bernard Appy. Mas, o Amazonas também vai apresentar as suas. Não podemos ficar no polo passivo e, depois, correr atrás do prejuízo”, ressaltou, acrescentando que a Lei de Informática (Lei nº 8387/91) precisa ser prorrogada e “melhorada” até o final do ano.
Mais enfático, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, garantiu que a equipe técnica da pasta está trabalhando para salvaguardar o Amazonas, mas também demonstrou preocupações. “PEC 45 e PEC 110 não asseguram o modelo, e as nossas preocupações com relação à Reforma são gigantescas. Não adianta vir com Lei Complementar. Na visão do Governo do Amazonas, a gente não tem garantia alguma. E é muito difícil a gente fazer uma proposta sem nada concreto”, lamentou.
O titular da Suframa, Marcelo Pereira, diz que há dois pilares que precisam ser resolvidos na reforma: o potencial de arrecadação dos Estados e o potencial de atração de investimentos. O superintendente colocou a Suframa à disposição da bancada, enquanto organismo técnico. “O Amazonas está sendo chamado para sentar à mesa, o que não vinha ocorrendo, e temos três parlamentares empoderados para levar as propostas. Isso é muito importante”, enfatizou.
“Quantificação e cálculos”
O presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha destacou a importância da integração dos atores da Zona Franca para a busca de uma solução efetiva. “É importante enfrentar a realidade de que não adianta resolver apenas o problema da arrecadação. A sociedade amazonense espera que as lideranças resolvam o problema do emprego, pois muitas vidas dependem das oportunidades geradas pela ZFM”, frisou.
O dirigente também destacou que a indústria está aberta a participar da construção de propostas para manter assegurado os investimentos e empregos no Amazonas. “Não acreditamos que terá uma proposta do governo federal benéfica para nossa região. Mas, acreditamos que temos que estar alinhados na construção da proposta que vai ser levada pelos deputados do Amazonas ao relator”, pontuou.
Já o presidente da Fieam, Antônio Silva, ressaltou à reportagem do Jornal do Commercio que a reunião foi “extremamente profícua”, ao tratar do alinhamento em torno da ZFM, e no qual todos puderam nivelar informações acerca dos passos da reforma Tributária, embora já haja consenso entre as partes sobre os impactos e possíveis resoluções.
“O trabalho e a solução que estão sendo construídas perpassam, agora, pela quantificação e cálculos, de forma que possamos manter o nível competitivo da indústria amazonense. As propostas em discussão no Congresso, embora tenham a previsão de tratamento diferenciado ao PIM, não definem os meios e estrutura desse tratamento. A ideia é que possamos discutir essa tessitura”, resumiu.
Comércio e serviços
Correndo por fora, representantes da CNC e das diversas Fecomércios do país participaram, no mesmo dia, de uma reunião em Brasília com o coordenador do GT da reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o titular do Mdic, Geraldo Alckmin. O foco do evento, que contou ainda com a participação de 101 parlamentares –incluindo o deputado federal pelo Amazonas, Capitão Alberto Neto (Republicanos).
O presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota, informou que as lideranças aproveitaram a oportunidade para entregar um documento aos parlamentares e ao ministro, com propostas para a reforma Tributária que salvaguardam os serviços e o comércio.
“A reforma é importante, pois vai simplificar o sistema tributário. Mas, da forma como está sendo colocada, a carga tributária vai aumentar de 150% a 180%, dependendo do segmento. Indústria e agropecuária estão cada vez mais automatizadas, enquanto a maior parte dos empregos gerados vem dos serviços e do comércio. É preciso garantir o equilíbrio e a vitalidade das duas atividades. Caso contrário, teremos uma crise social, que também afetará os demais setores, gerando um ciclo vicioso na economia”, arrematou.
Procurado para falar a respeito de suas impressões a respeito da reunião, por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Capitão Alberto Neto, não retornou às perguntas da reportagem do Jornal do Commercio até o fechamento desta edição.
