O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) vai propor, em reunião de líderes marcada para as 14h30 (horário de Brasília), a inclusão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 506/10, que dispõe sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, na pauta de votações desta terça-feira (25).
A informação foi confirmada na tarde de ontem pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM). “Nesta reunião de líderes, o presidente da Casa irá colocar para avaliação do colegiado se devemos votar ou não (a PEC da Prorrogação). Então acredito é na reunião que tudo será decidido”, disse.
O parlamentar lembrou, porém, que, caso os líderes decidam favoravelmente pela inclusão da matéria na ordem do dia, não significa que a votação aconteça. Demonstrando confiança nas articulações da bancada amazonense, Pauderney alertou que, em semana que antecede o Carnaval, a sessão poderá ser suspensa por falta de quórum.
“Meu único receio é com relação ao quórum. Nesta semana, o quórum deverá estar baixo para votações de PEC. Isso pode prejudicar a votação, que pode não acontecer. Se for colocada em votação, deverá haver mais de 400 deputados em plenário e eu acho que vai ser complicado nesta semana pré-Carnaval”, avaliou.
Manobras
Desde o ano passado, a proposta tramita na Câmara Federal sem conseguir ser apreciada pelo plenário da Casa. Relatada pelo deputado Átila Lins (PSD/AM), ela foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Zona Franca de Manaus no dia 1° de outubro de 2013. A PEC da Prorrogação foi levada à votação no dia 30 de outubro. Após exigência de Estados do Sudeste pela inclusão da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática, que não constava na pauta original. O líder do governo, Arlindo Chinlaglia (PT-SP), decidiu retirar a proposta da pauta, por considerar que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Na semana seguinte, em 5 de novembro, Henrique Eduardo Alves, após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, decidiu novamente retirar a PEC da pauta por falta de consenso pouco antes do início da nova votação.
“São Paulo quer que inclua no prazo de 50 anos os benefícios fiscais de informática que atenda ao Estado. Vamos chegar a esse casamento feliz. Estou tirando [o texto] de pauta agora”, disse, na ocasião, o presidente da Câmara.
Greve na Suframa
Enquanto isso, apesar de ainda não terem sentido os reflexos da greve na Suframa, as fábricas do Polo Industrial de Manaus poderão paralisar as atividades ainda nesta semana. De acordo com o presidente da Fieam, Antônio Silva, a indústria local ainda não teve prejuízos, mas, após seis dias sem liberação de produtos nos portos, os insumos que hoje estão disponíveis para a produção poderão durar só até amanhã (26). Depois disso, a produção poderá ser paralisada.
“Ainda não (tivemos prejuízos), mas nós estamos atentos porque acreditamos que se não tivermos uma solução até a próxima quarta-feira (amanhã) poderemos ter problemas. Precisamos ter uma solução de imediato em relação a isso”, cobrou Silva.
A mesma preocupação é dividida pelo presidente do Cieam, Wilson Périco. Ele confirma que após quase uma semana de greve, as linhas de produção amazonenses estão à beira de um colapso.
“Eu não tenho informações de nenhuma fábrica que tenha parado, mas a preocupação é grande, por que o material que hoje está disponível nas empresas vai acabar”.
Questionado sobre qual seria o prazo limite para que a paralisação não afetasse o desempenho da indústria, Périco criticou a demora nas negociações entre o Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) e o governo federal.
“O prazo seria não ter a greve. Não podemos pensar que a greve seja uma coisa normal”, disse. O presidente do Cieam confirmou ainda que já entrou com um mandado de segurança contra a greve para evitar prejuízos.
Comemoração adiada
Além do desabastecimento das indústrias do PIM, outro efeito imediato da greve dos servidores da Suframa foi o adiamento das comemorações dos 47 anos da autarquia, que aconteceriam na próxima sexta-feira (28). De acordo com a assessoria do órgão, todas as comemorações foram transferidas para a semana de 10 a 14 de março, que é a mesma semana da primeira reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) em 2014.
