Assembleia analisa, em reunião ordinária, 37 projetos de lei

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) analisou nesta segunda-feira (25), durante reunião ordinária, 37 projetos de lei. Destes, três tiveram o parecer contrário aprovado, quatro foram retirados de pauta e quatro receberam pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas estão, por exemplo, a que dispõe sobre o serviço de fisioterapia nas unidades de saúde do Estado do Amazonas, de autoria do deputado Luiz Castro (PPS); o que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar brinquedos e equipamentos para as pessoas com necessidades especiais em praças, parques e outros espaços públicos destinados às práticas esportivas, ao lazer e ao entretenimento, de autoria do deputado Fausto Souza (PSD); e o que dispõe sobre aspectos da política estadual de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de práticas simuladas nas escolas da rede pública e particular do Estado, de autoria da deputada Vera Castelo Branco (PTB).
O presidente da CCJR, deputado David Almeida (PSD), destacou a produtividade da reunião e que os projetos aprovados serão encaminhados para o Apoio Legislativo para serem posteriormente incluídos na pauta de votação da Assembleia. O parlamentar também informou que a CCJR fará uma nova reunião ainda esta semana e que, em breve, irá apresentar o relatório anual de atividades da comissão.
“Quero agradecer aos deputados que integram a CCJR pela assiduidade, pela forma célere como eles emitem seus pareceres e devolvem à comissão. Essa é a 11ª reunião do ano e vamos fazer ainda essa semana uma reunião só de propostas de emenda à Constituição (PECs). Posteriormente vamos também emitir o relatório da CCJR, que vamos encaminhar aos órgãos competentes e também mostrar à sociedade através dos painéis de LED da nossa cidade, para que nós possamos então fazer com que o trabalho dos deputados da CCJR chegue até a população, para que ela tenha acesso a essas informações”, declarou.