Assembleia fará audiência pública sobre transporte coletivo

Uma audiência pública com as empresas prestadoras do transporte coletivo na cidade de Manaus deverá ser proposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido do deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB) ao presidente da Casa, deputado Belarmino Lins. O parlamentar questiona a respeito do incentivo que é dado pelo governo estadual sobre o ICMS do óleo diesel comprado pelas empresas.
Chico Preto utilizou a tribuna da ALE para fazer um desabafo sobre o aumento da tarifa de ônibus (de R$ 2,00 para R$ 2,25), indagando sobre quais os motivos que elevaram a passagem. Ele levantou a possibilidade de o benefício ser retirado e, conseqüentemente, as empresas voltem a pagar ICMS na sua integralidade, caso seja confirmado que não há relação entre o aumento da passagem e a redução do imposto.
Ele salientou, no entanto, que se a retirada do benefício do diesel importar na majoração tarifária, ele é a favor da manutenção do incentivo. Chico Preto argumentou que são milhões de reais que o governo abre mão todos os meses para que as empresas possam oferecer a menor tarifa de transporte coletivo.
E questionou se o valor de R$ 2,25 da passagem de ônibus é o menor que a Prefeitura de Manaus pode arbitrar para população. “Não temos mais como verificar isso, já que a planilha de custos foi abolida”, disse, observando que quando era vereador da cidade de Manaus acompanhou de perto o processo e formação da Transmanaus – que ele definiu como “monopólio” por reunir todas as empresas sob um único contrato para prestação de serviço na cidade.
De acordo com o deputado, o contrato firmado com a Transmanaus trouxe uma nova relação entre a Prefeitura e as empresas prestadoras do serviço público. A planilha de custos trazia itens que compõem a prestação de serviço, como folha de pagamento, combustível, pneus, enfim, todos os insumos necessários para se verificar o que poderia majorar o preço da tarifa.
Chico Preto ressaltou que o ex-prefeito Serafim Corrêa ao acabar com a planilha de custos estabeleceu no contrato um indexador IGPM (Índice Geral de Preço Médio) que passou a corrigir a tarifa através da aplicação do IGPM.