O governo do Amazonas reforça o meio de campo em sua contraofensiva à reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Por orientação do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Estado criou um grupo de trabalho na Sefaz (Secretaria de Fazenda) para acompanhar de perto as discussões em Brasília.
Recentemente, o governador Wilson Lima (UB) se manifestou publicamente alertando sobre potenciais prejuízos ao modelo ZFM com a proposta de fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), como sugeriu o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, também vice-presidente.
A sugestão (leia-se proposta indecente) aconteceu durante um encontro de Alckmin com lideranças da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O anúncio caiu com uma bomba no Amazonas, arregimentando a bancada amazonense e outros representantes para combater o que classificaram como “o tiro de misericórdia” na Zona Franca. Aliás, o modelo vem sendo minado desde o último governo federal comandado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o governador, a possível extinção do IPI seria o fim da Zona Franca. Ele direcionou essa grande preocupação ao vice-presidente da República. Lima lembrou que o também hoje ministro teria garantido não tomar nenhuma decisão sobre incentivos fiscais sem antes consultar o Estado.
“Nós estamos em constante diálogo com o governo federal. Temos uma equipe que monitora essa situação. No primeiro momento, tive a oportunidade de ter uma rápida conversa com o Alckmin. Ele me garantiu que não ia tomar nenhuma decisão sem que antes conversasse com o Estado do Amazonas”, disse.
Após a declaração de Geraldo Alckmin, representantes da indústria amazonense pediram uma audiência com o ministro, em Brasília. A mobilização reuniu a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas ), Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) e a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares).
Mesmo com garantias, o encontro não foi suficiente para acalmar os ânimos. O próprio governador Wilson Lima admitiu recorrer à Justiça caso os benefícios fiscais não sejam preservados pela reforma Tributária.
“Se a gente não conseguir avançar nessas conversas, não tenha dúvidas de que mais uma vez irei à Justiça para garantir os direitos, sobretudo manter os empregos que são gerados na Zona Franca”, acrescentou o governador.
No ano passado, o Amazonas travou vários embates com a então equipe econômica do Planalto, capitaneada pelo hoje ex-ministro Paulo Guedes. Decretos presidenciais reduziram o IPI para 35%, afetando a competitividade das mais de 500 empresas industriais que operam em Manaus.
Ao final, chegou-se a um denominador comum. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os incentivos fiscais para apenas parte das indústrias, enquanto outras foram relegadas. E até hoje tentam resgatar os benefícios.
Desvantagem
Em tese, o governo do Amazonas está em desvantagem na luta em defesa dos benefícios proporcionados pelo modelo ZFM, segundo avaliam cientistas políticos e outras expertises do segmento.
Durante a campanha pela reeleição no ano passado, a prefeitura e o Estado apoiaram o então candidato Jair Bolsonaro na corrida pela Presidência da República, polarizada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu a disputa.
Mesmo não exteriorizadas publicamente, são estimadas possíveis retaliações por parte do novo governo federal. O PT e seu arco de alianças não estariam tolerando tanto desprezo durante a corrida eleitoral no último pleito.
Inquirido pelas forças políticas do Amazonas, Lula, porém, tranquilizou a população, repetindo o mesmo discurso quando veio a Manaus por ocasião da campanha eleitoral. “Ninguém vai mexer com a Zona Franca. Nenhum amazonense será abandonado pelo meu novo governo”, disse. “A ZFM é coisa só minha”, acrescentou o presidente da República..
Segundo Wilson Lima, o governo tenta agora uma maior proximidade com Lula, apesar de ter apoiado Bolsonaro na campanha pela reeleição. “Ele (Lula) sabe o quanto a Zona Franca representa para o Amazonas, gerando empregos e renda a uma região tão distante do resto do Brasil”, afirmou. “E jamais poderão advir dele medidas que possam prejudicar a manutenção da floresta em pé, o maior tesouro de preservação dessa rica biodiversidade amazônica”, afirmou.
Realmente, Lula parece ter um grande carinho pelo Amazonas, principalmente nos municípios do interior do Estado. Lideranças ribeirinhas têm se manifestado constantemente de que o atual presidente deixou suas marcas proporcionando muitos benefícios à população dessas regiões fora da capital.
O programa ‘Luz para Todos’ é ainda grande referencial de seus governos anteriores. Investimentos na educação, na melhoria da saúde, oportunizando ainda mais empregos, também são fatores positivos enumerados pelos prefeitos.
No entanto, a grande expectativa é se Lula ainda tem força política, saúde, tráfico de influência, e muita determinação, para conciliar interesses dos seus aliados. Nos bastidores, grande parte de sua legião de apoiadores se sente incomodada com o regime diferenciado existente no Amazonas.
COORDENADA
IPI sustenta investimentos e atrai novos negócios
O IPI é a coluna cervical da cadeia produtiva do Amazonas, centralizada nas mais de 500 empresas que operam em Manaus. O imposto é crucial para manter potenciais investimentos e também para atrair novos negócios.
Grupos empresariais já sinalizaram abandonar o Amazonas caso seja extinto o imposto com a reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. E os novos destinos seriam países vizinhos ao Brasil.
O IPI incide sobre os produtos industrializados. E o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. No governo de Jair Bolsonaro, houve redução da alíquota, gerando críticas de empresários e políticos do Amazonas. As lideranças locais argumentaram que a medida diminuiu a competitividade da ZFM.
E as apreensões aumentaram mais ainda quando o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o objetivo é trocar o IPI pelo IVA (Imposto de Valor Agregado), no encontro que teve com empresários na Fiesp, recentemente.
“O tema está bastante discutido, você tem duas PECs no Congresso Nacional, ambas convergindo para a simplificação de impostos. Foi mantida a redução de 35% do IPI, mas a próxima meta é acabar com o IPI, e a maneira de acabar é com a reforma Tributária, para ter o Imposto de Valor Agregado”, afirmou Alckmin, na ocasião do encontro.
Agora, a estratégia do governo do Amazonas é reforçar ainda mais a luta em Brasília, diante de eventuais prejuízos à ZFM com as propostas em tramitação no Congresso. Tanto parlamentares como lideranças empresariais alinham-se para preservar o modelo Zona Franca.
