Constitui conhecimento notório que o julgamento de patentes no Brasil permanece em nítido atraso se comparado com outros países, situação preocupante tendo em vista a importância da proteção de Patentes para que inventores possam explorar exclusivamente e obter o retorno financeiro por suas inovações.
O tempo de resposta do Inpi para o julgamento final de um pedido de patente é superior a cinco, podendo chegar a mais de 10 anos, o que poderia estender-se muito mais em razão de o pedido sofrer exigências. Um tempo muito longo se comparado a outros países, como, por exemplo, a Argentina, onde um processo demora cerca de cinco anos, e os Estados Unidos, onde é inferior a três anos.
Há medidas que vêm sendo adotadas pelo Inpi para acelerar os tempos de resposta, iniciando em 2013 com a implementação do peticionamento eletrônico (e-Patentes), além da contratação de mais examinadores e a possibilidade de realizar exames prioritários se o pedido tratar de produtos farmacêuticos, saúde pública (Resolução PR nº 80/2013), ou por idade, uso indevido do invento, portador de deficiência ou doença grave (Resolução nº 151/2015), Patentes Verdes (Resolução nº 175/2016), entre outros.
De acordo com as estatísticas do Inpi, para o ano 2017 havia mais de 225 mil depósitos pendentes de decisão final, tendo sido proferidas mais de 44 mil decisões, demonstrando que a espera dos depositantes continua enorme.
Contudo, ainda que a tramitação não seja célere, é imperioso que toda inovação seja protegida por patente, sob pena de tais inventos caírem em domínio público e os inventores não obterem o retorno financeiro que a exploração exclusiva lhes proporcionaria.
*advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, especialista em Direito da Propriedade Intelectual
