A UEA (Universidade do Estado do Amazonas), por meio do Departamento de Geografia, sedia, nesta terça-feira (9), às 18h30, audiência pública tendo como foco o debate em torno da questão da Mobilidade Urbana. O encontro será realizado no auditório do prédio da Escola Normal Superior (av. Djalma Batista, 2.470, Chapada).
O encontro tem por finalidade discutir a lei federal 12.587, de 2012, marco regulatório que trata sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Audiência Pública é resultado de parceria entre a UEA e a Comlep/CMM (Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus); a Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e o movimento Pedala Manaus.
Voltada ao público em geral, a audiência pública tem por finalidade servir de mecanismo de participação popular no processo de debate em torno da questão da Mobilidade Urbana. Na programação, consta a realização de painéis com a finalidade de esclarecer sobre a temática tratada, os impactos diretos na vida da população atual, bem como das futuras gerações.
Para o vereador professor Bibiano (PT), presidente da Comlep/CMM, a iniciativa do Departamento de Geografia da UEA de acionar os realizadores do “Seminário Lei de Mobilidade Urbana: Desafios e Possibilidades”, ocorrido no início do mês de agosto, é outra importante demonstração de que a sociedade reconhece a relevância do tema e defende a participação popular na discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
“Essa iniciativa vai ao encontro do que é defendido pelo Movimento pela Construção Democrática do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, que vem sendo articulado e será lançado, ainda neste mês, sendo um dos resultados práticos alcançados com a realização do Seminário”, explica Bibiano, o qual esclarece que estão sendo realizados encontros para definir as diretrizes de atuação do movimento, tendo como pilar principal as determinações previstas na lei federal 12.587.
Frente
Durante o discurso desta segunda-feira (8), na sessão plenária da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Bibiano voltou a defender o Projeto de Resolução de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana, de autoria do parlamentar. Uma das atribuições da Frente Parlamentar será incentivar a realização de discussão ampliada e de estudos sobre as mobilidades urbana, social e humana no município, bem como, na área de integração direta da cidade com a RMM (Região Metropolitana de Manaus).
Por meio desse instrumento, também se pretende auxiliar o poder Executivo na implementação de política de mobilidade integrada com as políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ambiental. Os trabalhos serão coordenados por um presidente e vice-presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação absoluta da Casa.
Bibiano voltou a rebater críticas apresentadas à proposta de criação da Frente sob a justificativa de já haver a Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas. “A frente não vai se ater somente à questão do transporte público, mas também a outros aspectos que também norteiam a questão da Mobilidade Urbana, como educação, saneamento básico, moradia, segurança, entre outros”, disse. Segundo ele, “deve-se torcer por Manaus, pela criação de um plano que tenha as digitais da cidade e não por um documento copiado de outros locais, que não atendam de fato às demandas da localidade”, concluiu.
Por meio desse instrumento, também se pretende auxiliar o poder Executivo na implementação de política de mobilidade integrada com as políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ambiental. Os trabalhos serão coordenados por um presidente e vice-presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação absoluta da Casa.
Bicicleta
Nesta semana, a bicicleta poderá ser instituída como modalidade de transporte regular em Manaus. O PL (projeto de lei) nº 218/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), irá à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), após ter sido discutido e aprovado nas devidas comissões da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Conforme a proposta, 5% das vias urbanas de Manaus serão destinadas à construção de ciclo-faixas e ciclovias em modelo funcional, interconectando o Centro e integrado ao transporte coletivo. O PL também prevê que estacionamentos próprios – bicicletários -, sejam construídos nos terminais de transporte coletivo; nos prédios públicos das esferas municipal, estadual e federal; praças e parques públicos, nos estabelecimentos de ensino, entre outros locais.
Para atender ao projeto, os órgãos municipais terão um prazo de 270 dias para apresentar os estudos para implementação das ciclovias, ciclo-faixas e dos bicicletários. Também é previsto que os recursos para a aplicação da lei sejam oriundos do orçamento municipal e do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, decorrente da arrecadação das infrações de trânsito urbano, que será revertida no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para despesas relacionadas à sustentabilidade urbana, suplementadas, se necessário.
Fluidez no trânsito, qualidade de vida, melhoria no transporte público –com a diminuição de mais ônibus circulando pelas vias -, redução de emissão de gases, são alguns dos argumentos que justificam a viabilidade e implantação do projeto.
