Audiência pública vai rediscutir ICMS do transporte coletivo

O incentivo concedido pelo governo do Amazonas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre o óleo diesel às empresas de transportes coletivos do Amazonas será tema de discussão, em audiência pública, em data ainda a ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB) foi aprovada pelo plenário. “A iniciativa tem o objetivo de permitir à Assembleia Legislativa, autora da aprovação do projeto que concedeu o ICMS sobre todo o combustível do transporte coletivo, garantir a redução máxima possível do custo da passagem de ônibus”, disse Chico Preto.
De acordo com ele, a prefeitura anunciou o aumento no preço da tarifa de R$ 2,25, decidida pela Justiça amazonense, e até agora não houveram recursos, por parte da Prefeitura de Manaus, de que seria contra.
“Que fique claro, aqui, que nenhum é contra o incentivo. O que queremos é manter a tarifa mais baixa possível. Não queremos ser feitos de ´lesos´. E isso pode acontecer se ficar provada que R$ 2,25 não é o menor preço que pode ser cobrado em função da isenção do ICMS”, afirmou o parlamentar.
Chico Preto disse que até agora, ninguém do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sinetram) e da Prefeitura foi convincente de que os R$ 2,25 é o menor valor que pode ser praticado. “Não podemos conviver com essa dúvida”, assegurou ele, afirmando que pode estar acontecendo de os empresários, além do incentivo, estarem tendo lucro excedente pelo valor da tarifa. “Os empresários devem ter seus lucros, mas não podem ludibriar os deputados (que aprovaram a lei) e a economia popular”, defendeu. O deputado defende a discussão e encaminhamentos objetivos. Por isso pretende reunir a presença dos conselhos de Economia, Ministério Público, Prefeitura de Manaus e Sinetram, para que ao final, os R$ 2,25 não for a menor tarifa cobrada com os incentivos, a Aleam possa se posicionar, baixando ou diminuindo a isenção do diesel. “O que não podemos é dar a maior tarifa e cobrar o ICMS, se que haja ganhos na ponta”, disse ele, lembrando que para garantir a redução do preço da tarifa, o Governo do Estado abriu mão de uma receita de R$ 60 milhões