A Procuradoria Geral e o Setor de Engenharia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram ontem, durante a reunião com os deputados marcada pelo presidente Josué Neto (PSD) para ouvir a defesa do deputado Ricardo Nicolau na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), um laudo técnico conjunto sobre o certame licitatório e sobre os custos das obras do edifício-garagem e do centro médico da casa. Ao final da reunião, Josué Neto disse que o encaminhamento final dos deputados, na reunião, foi no sentido de que seja contratado um instituto nacional de renome no setor de engenharia, para fazer a análise comparativa entre o laudo acusatório do MPE e o de defesa da Aleam, e apresentar uma conclusão final isenta de quaisquer dúvidas, uma vez que o laudo rebate “ponto a ponto” as acusações do Ministério Público.
Paris, RJ e AM
Nesta sexta-feira (14) será realizado na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o seminário “Polo Industrial de Manaus: Estrutura Produtiva e Condições de Trabalho”, que apresentará resultados de pesquisas acadêmicas relativas à Zona Franca de Manaus.
O evento é uma realização da Suframa em parceria com o Departamento de Economia da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Paris-Dauphine, com o apoio do Projeto NOPOOR – Comissão Europeia, Agence National de La Recherche – Appel Suds (projet), CNPq. A programação ocorrerá de 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório Floriano Pacheco, sede da autarquia.
Preocupação
O deputado José Ricardo Wendling (PT) comentou com preocupação, nesta quarta-feira (12), as recentes demissões no Polo Industrial de Manaus (PIM), em torno de 10 mil somente este ano, principalmente, nos setores eletroeletrônicos, naval e de duas rodas, e a ameaça de perda de ICMS de 12% para o setor de informática. Para o deputado, se houver a redução de ICMS para o setor de informática, o Estado perderá esse setor para garantir a manutenção dos eletroeletrônicos e de duas rodas. Na avaliação do parlamentar o Estado estar “jogando a toalha” para tentar sobreviver a essa “guerra fiscal”.
Contas 1
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) volta a se reunir, nesta quinta-feira, a partir das 10h, para julgar 37 processos, entre eles 17 recursos de revisão, reconsideração e ordinário, oito prestações de contas e seis representações do Ministério Público de Contas, que tratam de contratações ilegais em órgãos municipais e estadual.
Os ex-prefeitos de Barreirinha e Tabatinga (Gilvan Seixas e Joel Lima, respectivamente), o ex-reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Lourenço Braga, e ex-secretário municipal de Comunicação de Manaus, Jefferson Coronel, estão entre os gestores que terão as prestações de contas avaliadas pelo colegiado.
Contas 2
Entre os gestores que ingressaram com recursos, na tentativa de reverter decisões desfavoráveis, estão o secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim; os ex-presidentes da Fundação Municipal de Turismo de Manaus, Orlando Câmara e Arlindo Júnior; e o ex-prefeito de Fonte Boa, Wilson Lisboa. A sessão — a 23ª deste ano — acontece no 2º andar do prédio anexo, no plenário da corte de Contas.
Derrubou
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) derrubou, durante reunião extraordinária, as nove Emendas apresentadas ao projeto de lei nº 240/13, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem nº 017/13, que reajusta, na forma específica, o subsídio e vencimento dos servidores da área administrativa de educação.
Das nove Emendas apresentadas, seis foram de autoria do vereador Professor Bibiano (PT) e três do vereador Waldemir José (PT), as quais tiveram o parecer contrário da Comissão.
Aprovado
Com os votos contrários dos vereadores, Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Rosi Matos (PT) e Professor Samuel (PPS), a Mensagem do Executivo, que trata do reajuste do subsídio dos profissionais do Magistério e do vencimento dos servidores da Área Administrativa da Educação foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção do prefeito.
O Projeto de Lei reajusta em 10% o salário dos professores e dos servidores administrativos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em duas parcelas. A primeira corresponde a 6,59%, com data retroativa ao dia 1º de maio de 2013 e a segunda em 3,41%, será paga em 1º de dezembro.
Segurança
Lideranças indígenas da comunidade de Umariaçu do município de Tabatinga (a 1.108 km de Manaus) estiveram ontem no gabinete da deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB) . Os indígenas vieram pedir apoio da deputada para entregar em mãos um documento ao governador do Estado, Omar Aziz (PSD), no sentido de possibilitar a volta do sistema de segurança indígena criado na própria comunidade. Na impossibilidade de atendimento ao pleito, solicitam que sejam destinadas vagas nos concursos da Polícia Militar para os jovens indígenas que concluíram o 3° ano e que estão parados sem estudar.
