Aumenta a pressão sobre reajuste

“Sou do tempo em que a palavra do homem valia muito. Quero acreditar que a palavra do governador tem valor”, comentou o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), aumentando a pressão em cima do governo estadual para que recuem quanto ao aumento de 25% para 30% na alíquota da gasolina, marcada para acontecer a partir do dia 1º de abril deste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda) a reunião marcada para esta segunda-feira (25) entre o secretário da fazenda, Afonso Lobo e o governador Omar Aziz, que entre outros assuntos, buscava discutir se haveria recuo quanto ao aumento não resolveu a questão e uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira (26).
Antes mesmo do aumento na alíquota, o levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo) já aponta Manaus como a sétima gasolina mais cara do país. A média do litro da gasolina na cidade é de R$ 2,978, variando entre R$2,83 e R$3,05. A gasolina, já sofreu aumento pela Petrobras em janeiro, pode vir a custar até R$ 3,20 para o consumidor caso o governo mantenha sua posição. O deputado estadual, Marcelo Ramos, cobrou do governador Omar que cumprisse o que foi prometido em relação à alíquota do ICMS. “Espero que ele cumpra o que se comprometeu com a bancada dele e encaminhe o novo projeto de lei para assembléia” cobrou. O deputado explica que os deputados esperam que o governador encaminhe um novo projeto, mantendo a alíquota do ICMS da gasolina em 25%, para que não aja o aumento previsto para o mês que vem
Para pressionar o governo a rever o aumento, o deputado invoca o Artigo 142, parágrafo 2, da Constituição que estabelece o princípio da seletividade. Marcelo explica que partindo deste princípio, os produtos mais supérfluos devem ter uma alíquota de imposto maior, para que os produtos considerados essenciais tenham uma alíquota menor. “Ao estabelecer a alíquota de 30% para gasolina o governo está equivalendo à gasolina ao cigarro e a bebida alcoólica. Isso é um absurdo. Se o governador não rever esse aumento, a população pode esperar a gasolina na bomba custando acima dos R$3,15”, criticou.
Os deputados estaduais Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, junto dos vereadores Marcelo Serafim e Elias Emanuel, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) contra o projeto de lei de 21 de dezembro de 2012 que reajustou a alíquota dos combustíveis. O deputado estadual Marcelo Serafim também busca falar nesta terça-feira com a desembargadora, Socorro Guedes, para conseguir uma liminar que suspenderia os efeitos da lei 112/12. “Há um pedido de liminar na ação da inconstitucionalidade. Ela suspenderia os efeitos da lei e, portanto, em tese, suspenderia o aumento, pelo menos até o julgamento do mérito” explica.
Luiz Felipe de Moura Pinto, presidente do Sindcam (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas) também criticou o aumento. “Para nós também é muito ruim, por que toda vez que aumenta o preço diminui a venda. Não é bom tanto para o comércio quanto para o consumo. Mas nós do sindicato estamos de mãos atadas, não podemos fazer nada” reclamou. Luiz Felipe reforça sua queixa alegando que esse aumento não irá para os revendedores e donos de postos, irá unicamente para o governo. “O sindicato é contra, mas não podemos fazer nada quanto aos preços. A coisa é política, se os deputados que são os deputados estão tentando e não estão conseguindo fazer nada, imagina nós que não temos formas legais de intervir” concluiu.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou na ultima sexta-feira (22), a atualização do PMFP (preços médios finais ponderados) de 14 Estados, dentre os quais o Amazonas. O PMPF serve como base de cálculo do ICMS para cada Estado e estima o preço médio da gasolina no Amazonas em R$ 2,9253 e do álcool em R$ 2,3175. Em abril, com o aumento da alíquota, estes valores ficarão em R$ 3,0280 e R$ 2,3972, respectivamente.