Um nova queda de braço deve levar o Estado do Amazonas novamente ao centro de discussões em torno do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 22, o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19)
Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotados em diversos países.
Para o especialista em incentivos fiscais Ailson Nogueira Rezende, os incentivos não serão extintos e sim mudarão de nomes e serão unificados “Vão tentar unificar todos os tributos e o Estado vai definir a alíquota do ICMS. Será uma simplificação no recolhimento”. Ele acrescenta que essa é uma medida boa, mas não se sabe até que ponto querem reduzir e de que forma vão regulamentar.
Para Nogueira, se o governo federal decidir pela redução da alíquota do IPI, ele prejudica em cheio as empresas instaladas aqui no Estado. “Este é o nosso grande receio”.
Ele disse ainda que a proposta que segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), deve ser amplamente discutida e com muita cautela. Mas deverá ganhar reforço da bancada amazonense. “Os nossos parlamentares precisam estarem presentes e atentos a essas discussões. Para que o polo não saia prejudicado”. Ele emenda declarando que a reforma Tributária é importante porque minimiza essa guerra fiscal e vai trazer benefício na redução de tributos. E que com a unificação destes impostos os Estados e municípios vão ter gerência sobre as alíquotas.
Ele ressalta ainda que o novo tributo pode afetar a população de baixa renda. Ele lembra que na proposta da reforma o Ministério da Economia falou em preservar as reduções da cesta básica.
“Pode afetar se por algum descuido eles fixarem as alíquotas para todos os produtos, quando não fazem distinção entre os itens da cesta podem ter a tributação elevada. Hoje a cesta básica tem isenção e não sabemos como vai ficar”.
Entenda
Em matéria publicada na FolhaPress, especialistas explicam que é crucial à produtividade e à expansão econômica: a produção, além dos investimentos e das exportações.
O projeto não altera a carga tributária -nem para mais nem para menos. O objetivo central é simplificar um dos sistemas mais caóticos do mundo. A expectativa, segundo o CCiF, é que a mudança possa fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 10% a mais em 15 anos.
A proposta tem como grande apelo colocar um ponto final na chamada "guerra fiscal" -tentativa de atrair uma empresa de outro estado via redução de tributos.
Batizado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo tributo não prevê nenhum benefício fiscal e será cobrado no lugar onde o bem ou serviço é consumido (destino), não no estado de origem, como o ICMS.
Segundo o projeto, os estados vão poder subir ou baixar a alíquota do imposto se precisarem de recursos.
Mas, como a alíquota é uniforme para todos os bens e serviços, não será possível elevá-la apenas para tevês ou combustíveis. Tudo o que é consumido no estado será atingido via lei ordinária.
Porém, por não prever nenhum tipo de desoneração fiscal, o novo tributo poderia afetar benefícios para os mais pobres. Hoje, alimentos da cesta básica, por exemplo, não pagam o PIS e a Cofins.
Para compensar, o projeto propõe cruzar o sistema de nota fiscal em que se fornece o CPF para obter a devolução de impostos com o cadastro único de programas sociais.
A ideia é devolver aos pobres boa parte dos impostos. Assim, nos primeiros R$ 250 gastos em compras seriam devolvidos 90% do imposto pago; de R$ 250 a R$ 500, devolução de 50% e assim por diante.
Alguns estados podem perder -aqueles que produzem mais do que consomem. Para mitigar isso, a fase de transição na distribuição de recursos arrecadados pelo tributo será maior, de 50 anos.
Além disso, tudo o que estados e municípios arrecadam hoje com ICMS e ISS será mantido por 20 anos, corrigido pela inflação.
