A bancada do Amazonas no Congresso Nacional buscou a alternativa do diálogo e do convencimento para tentar reverter a resolução federal que reduz alíquotas de importação para bicicletas – iniciativa que fere de morte um dos segmentos industriais mais promissores da ZFM. Na noite desta terça (23), senadores e deputados federais se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e entregaram a ele um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado no Congresso, sustaria a medida.
O pleito dos representantes do Amazonas foi apresentado ao ministro Guedes e sua equipe técnica, que ficou de analisar as reivindicações apresentadas até esta quarta (24). Uma das alternativas é que seja reduzido o imposto de importação apenas das bicicletas que não são produzidas no Brasil, medida que reduziria os impactos na indústria nacional. A bancada deve aguardar o prazo de 24 horas solicitado pela equipe econômica para analisar essa proposta. Caso não haja solução nesse sentido, devem apresentar o Projeto de Decreto Legislativo ao Congresso.
No encontro, os parlamentares amazonenses argumentaram que o incentivo proposto pelo governo federal teria impactos desastrosos para a economia do Estado, que já se encontra fragilizada pela pandemia. Anunciada na semana passada, e já publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) de 18 de fevereiro, a resolução do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, para 25% em julho e para 20% em dezembro.
O Polo Industrial de Manaus produz 57% das bicicletas fabricadas no país e o II, juntamente com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), é um dos principais tributos que integram a cesta de incentivos da ZFM. A estimativa é que as linhas de produção de bicicletas gerem 3.000 empregos diretos e 2.000 indiretos, na capital amazonense.
“A medida fere de morte o polo de duas rodas e empregos gerados pela Zona Franca de Manaus. Não é a primeira vez que o ministro Paulo Guedes investe para tirar os subsídios da ZFM, responsável por dar empregos e tirar o amazonense da motosserra. Ignoram que, sem empregos, será difícil manter os 97% de mata preservada no Amazonas. Como bancada, temos de agir politicamente e dizer ao ministro: o governo quer ou não quer o nosso apoio?” protestou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Fé na aprovação
Na saída da reunião, o senador Omar Aziz (PSD), disse entender que Paulo Guedes foi “muito claro”, ao deixar a equipe técnica do Ministério da Economia mostrar como foi feito o encaminhamento pelo incentivo às bicicletas importadas, e destacou que a bancada chegou a um entendimento de que a equipe econômica fará uma contraproposta no prazo estipulado, atendendo a sugestão de que a redução tributária se limite apenas aos produtos sem similar nacional.
“Foi mostrado que são mais de 70 mil empregos no Brasil. Não é só no Amazonas. Então, não é uma luta só nossa. Ficou acertado que, no máximo em 24 horas, eles nos dariam uma posição. Se não houver resposta, o Projeto de Decreto Legislativo do senador Eduardo Braga, e subscrito por mim e pelo senador Plínio Valério, já está pronto. A [bancada da] Câmara dos Deputados também já está com o seu. Acredito que dá para aprovar”, declarou.
Risco de desindustrialização
Em texto divulgado por sua assessoria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforça que a bancada optou pela continuidade da tramitação do projeto apresentado ao Senado e informa que mais duas propostas com o mesmo teor foram protocoladas na Câmara dos Deputados. Como o tema mobiliza centenas de empresas presentes em todo país que mantêm milhares de trabalhadores em atividade, o político avalia que as demais bancadas federais irão reforçar a mobilização contra a decisão da Camex. “Todas estarão unidas em favor do trabalhador brasileiro”, afiançou.
Ao justificar o projeto, o parlamentar alertou para o risco de desindustrialização do segmento de bicicletas, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades. Segundo Braga, os fabricantes da ZFM exercem papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia, o que seria comprometido pela resolução da Camex.
O senador destacou ainda que o subsetor industrial de bicicletas já propôs a redução escalonada das tarifas de importação do produto, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.
“Fora da realidade”
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) conta que, durante a reunião com Paulo Guedes, o ministro e sua equipe técnica argumentaram como construíram “essa situação” da redução das alíquotas de importação para bicicletas, enquanto os parlamentares do Amazonas apresentaram a realidade da indústria brasileira de bicicletas que não se resume a Manaus, e inclui em torno de 383 fábricas que produzem em vários Estados do Brasil.
“Só para citar um exemplo, São Paulo tem mais de cem empresas que fabricam o produto. E que, se há uma preocupação do governo em relação a uma linha de bicicletas que precisa de redução de II e de IPI, que seja trabalhado apenas nesse segmento, excluindo os modelos produzidos no Brasil. Vale lembrar que as bicicletas que são importadas são modelos que estão fora da realidade da grande maioria do povo brasileiro, sendo modelos de alto custo”, ressaltou, acrescentando que a bancada deve voltar a se reunir com a equipe do Ministério da Economia, passado o prazo estipulado por este.
Reunião infrutífera
Ao sair do prédio do Ministério da Economia, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) lembrou que a bancada compareceu para apresentar argumentos em favor não apenas da ZFM, como também das demais indústrias de bicicletas instaladas em outros Estados brasileiros. No entendimento do parlamentar, no entanto, a reunião foi infrutífera e nada foi resolvido a partir do encontro.
“O ministro disse que não estava nem sabendo desse assunto e chamou sua assessoria técnica, que está sustentando a continuidade dessa medida. Embora tenha sido dado um prazo de 24 horas para ser feita uma reanalise, por certo os empregos estão sendo ameaçados. Acho que temos que continuar insistindo no projeto de decreto legislativo para sustar essa medida. Já dei entrada em um PDL e assinei o projeto conjunto da bancada. Espero que gente tome essa decisão para garantir os empregos em Manaus e no Brasil”, concluiu.
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