Sem esperança de reversão da Medida Provisória dos Tablets em nível do Congresso Nacional, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa defende agora a luta jurídica no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja prejudicada em suas vantagens comparativas com relação à produção de bens de informática. Da tribuna, o deputado do PCdoB, Marcelo Ramos, acusou de “traição” o governo federal e qualificou de “omissa” a bancada federal que até o momento nada fez para neutralizar a MP.
Entre os parlamentares governistas, o deputado Adjuto Afonso, em entrevista ao JC, propôs a formação urgente de uma comissão de deputados com o objetivo de ir a Brasília na próxima semana para dialogar com os deputados e senadores amazonenses e pressioná-los a agir com rapidez dentro do prazo de trinta dias concedidos para a apresentação de emendas à MP. “Ainda temos tempo, mas temos que ser rápidos”, afirma o parlamentar.
Adjuto Afonso acredita que a intervenção da Assembleia junto a bancada federal ajudaria bastante o governador Omar Aziz que, segundo ele, também deve usar sua liderança para sensibilizar os parlamentares que representam os Estados amazônicos no Congresso a combaterem a MP no plenário do Senado e da Câmara Federal. De acordo com ele, a ALE também não pode ficar alheia ao processo e nem descartar a possibilidade de propor uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, como propõe o líder comunista Marcelo Ramos.
A batalha no STF é corroborada, igualmente, pelo líder do PPS na ALE, deputado Luiz Castro, para quem a bancada federal do Estado deve “trancar a pauta do Congresso e obrigar o governo federal a respeitar o Amazonas”. Para ele, a bancada deve seguir o exemplo do ex-senador Arthur Neto (PSDB) que por diversas vezes usou esse expediente para defender a ZFM no Congresso e forçar os líderes governistas à negociação. “Se os nossos deputados e senadores trancarem a pauta, o governo negocia”, destaca.
A sessão legislativa de ontem foi agitada com a repercussão negativa da publicação da MP dos tablets no Diário Oficial da União, e a tônica foram os ataques à bancada federal. O senador Eduardo Braga (PMDB), por exemplo, foi acusado pelo comunista Marcelo Ramos de criticar injustamente o governador Omar Aziz de paralisar o Estado.
“Na verdade, foi ele, Braga, quem paralisou o Estado ao deixar de herança uma dívida de mais de R$ 600 milhões”, disparou. O próprio deputado Vicente Lopes (PMDB), membro do colegiado de líderes do governo estadual na Aleam, alfinetou Braga ao lembrar a construção do gasoduto Coari-Manaus, “que era uma promessa de energia barata, o que ainda não aconteceu”.
Conceição Sampaio aposta no diálogo
Diferente de seus pares, a deputada Conceição Sampaio (PP) acredita em modificação da MP dos tablets no Congresso Nacional. Segundo ela, o governador Omar Aziz já iniciou suas articulações junto à bancada federal do Estado visando a apresentação de emendas para amenizar os efeitos nocivos da Medida.
“A matéria nem relator possui ainda, de maneira que temos trinta dias para trabalhar no Congresso, e nós confiamos na capacidade do nosso governador”, observa.
Na opinião da parlamentar, é cedo para se criticar o governo federal, mas vê com bons olhos a formação de uma comissão de deputados estaduais para ir ao Congresso articular as mudanças na MP. Ao mesmo tempo, ela repudia os ataques à presidente Dilma Rousseff, ressaltando que “a presidente merece, sim, um voto de confiança do povo do Amazonas”.
Afirma que, neste momento, o diálogo é o principal instrumento para se operar o elenco de emendas que devem reverter a MP dentro do prazo regimental de 30 dias do Congresso.
“Bancada tem que ir à porta de Dilma”
Por Joelma Muniz
A CMM (Câmara Municipal de Manaus) também foi palco de uma sequência de ataques à bancada federal do Estado, cuja atuação foi desaprovada pelos parlamentares estaduais, em questões polêmicas como a da MP 534 (Medida Provisória), dos bens de informática, e do novo Código Florestal. A chuva de críticas veio apenas um dia após os membros da bancada, senador Eduardo Braga (PMDB), deputada federal Rebecca Garcia (PP) e deputado federal Pauderney Avelino (DEM), visitarem a Casa para debate sobre a Reforma Política.
Por conta do embate, os parlamentares da CMM querem ingressar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP. A ideia partiu do vereador Leonel Feitoza (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. O próximo passo será dado pela procuradoria da Casa, que analisará a legalidade da ação. Além da medida, os parlamentares também aprovaram uma Moção de Repúdio, feita pelo vereador Luiz Mitoso (PV).
“Nós temos que ingressar com essa Adin para mostrar que a CMM está indignada com esse procedimento do governo do PT, com essa traição da presidenta Dilma Rousseff, que teve a maior votação proporcional do Brasil dada pelo Estado do Amazonas e agora esquece de tudo isso. E ainda falam em preservar a Amazônia, a floresta, mas o que se vê é que querem destruir o Estado do Amazonas”, destacou.
O líder do Executivo, Leonel Feitoza, classificou como espantoso o silêncio da bancada do Estado, e lamentou a falta de Arthur Neto no Senado. “Cansei de ver o ex-senador Arthur Virgílio parando o Congresso Nacional, trancando pauta quando existia alguma ameaça à ZFM e não vi a mesma coisa agora, nenhum pronunciamento, a exceção do deputado federal Pauderney Avelino”, ressaltando que o governador do Estado, Omar Aziz (PSD), está sozinho na luta pelos Tablets.
Para o vereador Paulo De Carli (PRTB), a bancada do Amazonas vem errando ao adotar a estratégia da ‘espera’. De Carli afirma que não entende a falta de antecipação em um assunto de extrema relevância. “A bancada precisa ir à porta da presidente Dilma. Se ela não abrir a porta, eles precisarão arrombar”, enfatizou.
Elias Emanuel (PSB) intitulou a decisão do governo como: “MP do bem para São Paulo” e do “Mal para Manaus”, ele também disse estar indignado com a postura do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), que na segunda-feira, 23, comemorou a aprovação que vai beneficiar a indústria paulista.
“Com essa MP, a produção de tablets pode ser feita a partir de 140 centímetros cúbicos e isso nada mais é do que uma pegadinha. Logo, logo, se nada for feito, vão encontrar uma forma de levar o polo de televisores para fora de Manaus”, analisa o parlamentar.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou Indicação para que a Aleam e o governo ingressem com uma Adin no STF contra a MP dos bens de informática, caso seja entendida como inconstitucional. “A ALE deve fazer sua ação independente, enquanto parlamento estadual. Mas o governo do Estado também tem o dever de ingressar no STF”, falou.
De acordo com ele, a MP 534, que se insere no Programa de Inclusão Digital no Governo Federal, equiparando-os aos bens de informática, diminui as vantagens comparativas da ZFM (Zona Franca de Manaus) no setor, em relação a outras localidades do Brasil. “A Zona Franca é o nosso ganha-pão, porque o Amazonas depende unicamente desse modelo”, declara o parlamentar, ressaltando que a bancada federal do Amazonas deveria estar acompanhando assuntos que estão ligados aos interesses econômicos do Estado.
“O senador Eduardo Braga, por exemplo, disse desconhecer o assunto. Se ele, que foi governador duas vezes, desconhece, então parece que boa parte dos políticos federais não está acompanhando essas questões”, lembrou.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) postou em um site de relacionamento que quem acreditou no prestígio da presidente Dilma pelo Amazonas, quebrou a cara. “A edição da MP 534 é um desrespeito ao povo do Amazonas! Tirar do AM a possibilidade de produzir “Tablets”, quando zera alíquota de PIS/COFINS. Os impostos regulatórios IPI e II não pesam no cálculo de custo fiscal, para decisão de implantação fora do PIM. Quem acreditou que os governos Lula e Dilma protegiam a ZFM, quebrou a cara!”, ironizou.
Governador reúne parlamentares no DF
O governador Omar Aziz e sua equipe econômica se reúnem hoje, em Brasília (DF), com a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas para definir uma proposta, a ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que assegure à ZFM (Zona Franca de Manaus) competitividade na produção de bens de informática, principalmente componentes para essa indústria. Para Omar, o momento é de articulação e discussão política para evitar danos maiores à economia amazonense. A principal discussão com a bancada será sobre a MP (Medida Provisória) 534 que, de acordo com o governador, desonera em cerca de 32% a produção de tablets no restante do país, em detrimento das vantagens comparativas do PIM. “Com esse patamar de desoneração é impossível a ZFM competir, mesmo com o incentivo que temos. Nossa luta agora é manter o nosso Polo Industrial criando outras facilidades. Esse foi o compromisso que a presidente Dilma assumiu com a gente, de manter, ampliar e prorrogar a Zona Franca mantendo a competitividade dela”, frisou. Assim que foi editada a MP 534, o governador manteve contatos com a equipe econômica do governo Dilma para discutir uma solução para a perda de competitividade do PIM na produção dos tablets e de displays, cuja produção em Manaus também poderá perder as vantagens fiscais com a nova Medida Provisória. Por telefone, Omar expôs a preocupação ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
