Benefício vale para homens e mulheres

Homens e mulheres segurados da Previdência Social que adotarem um filho terão direito a salário-maternidade de 120 dias. O benefício está garantido pela lei nº 12.873, sancionada nesta sexta (25) pela presidente Dilma Rousseff. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. A mesma regra vale para casais do mesmo sexo.
Pela nova lei, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social.
Na opinião do mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a nova lei representa um grande avanço. “A alteração das regras são representativas, tendo em vista que acaba como a vinculação do tempo com a idade da criança. Isso porque no caso de adoção a aproximação independentemente da idade da criança evidentemente é de suma importância. Além disso, engloba casais homoafetivos e cônjuges e companheiros de beneficiários falecidos”, ressalta.
Conforme destacado pelo professor, a nova regra também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Antes dessa nova lei, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Agora, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.
A discussão em torno do tema é antiga. Foi ainda no gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, que foi sancionada a lei que concedia às mães adotivas o benefício do salário e da licença-maternidade. A lei, no entanto, só contemplava as mães, excluindo homens que decidissem adotar uma criança.
Com a nova lei, sancionada na sexta-feira, homens e mulheres são contemplados, inclusive casais homossexuais.