Bolsa Floresta: engodo e faz de conta

Mais uma brincadeira do poder público com a questão do meio ambiente: o Bolsa Floresta. Programa criado pelo governo estadual sob a luz dos holofotes e um elaborado programa de marketing, muito mais para satisfazer a fogueira das vaidades e gerar ganhos políticos, encobrindo a inoperância de gestão do atual governo frente às demandas atuais e o planejamento estratégico, forjado nas bases de uma política sólida, em todas as áreas, inclusive a pertinência do meio ambiente para o futuro do nosso desenvolvimento sustentável. De concreto, o programa pode servir para encantar os “gringos” e iludir os neófitos com uma pseudo-política que não leva a nada. Na mesma proporção faz lembrar o episódio onde o piloto do bote usa os paramentos indígenas para transformar-se em índio guerreiro e iludir os incautos turistas nesses passeios para focar jacaré, mantidos por agências e hotéis de selva.
O programa Bolsa Floresta vai pagar 50 reais para o indivíduo não derrubar árvores. O que precisamos é de uma política séria para a questão do meio ambiente, que tem sido colocado, erroneamente, como um gargalo do desenvolvimento econômico, um fator que o engessa. Ao contrário disso, pode ser uma solução. É saber como usar os recursos naturais não infringindo a legislação ambiental. A questão atual esbarra na forma de como o poder executivo trata do assunto. A voracidade centralizadora da União, herdada dos governos militares, continua praticando atos unilaterais e deixando de lado os seus parceiros da República Federativa: os estados e os municípios. Centraliza num órgão de caráter nacional, falido, sem recursos, sem infra-estrutura e pessoal qualificado para exercer e administrar a diversidade que envolve o meio ambiente. A fúria de centralizar na União e o viés de achar que somente no seu âmbito é que se sabe das coisas e que se é capaz, fazem esquecer que a política de meio ambiente tratada pela Constituição Federal elege parceiros a União, os estados e os municípios que, de forma complementar ou suplementar ou direta, devem, no âmbito de suas competências, administrá-la e legislar sobre o assunto.
Pela norma do artigo 23, inciso 23 da Constituição Federal, é competência comum da União, dos estados e dos municípios legislar sobre a proteção do meio ambiente (…). Pelo lado do Estado a questão do meio ambiente não é priorizada. No país, muito pouco se tem apresentado como exemplo de modelo bem sucedido do uso do meio ambiente como fator de desenvolvimento sustentável. No nosso caso, além da falta de estrutura técnica e de fiscalização, faltam vontade e investimentos do governo estadual na área. A solução do impasse gerado pela questão do meio ambiente no desenvolvimento econômico pode começar na esfera do município. É no centro urbano, na comunidade, no vilarejo, que as coisas acontecem, que se vive o dia-a-dia.
A presença do homem interagindo com o meio ambiente em que vive é de fundamental importância para a execução de qualquer política governamental. Por outro lado, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) deve funcionar, verdadeiramente, como um conselho de âmbito nacional e parceiro dos seus membros – os estados e os municípios -, sem o ranço do fanatismo protecionista a qualquer custo, que prioriza somente o meio ambiente e esquece as necessidades do homem que vive e depende desse espaço geográfico. Uma sugestão para o governo do Estado: desenvolver um programa que possibilite ao município implantar uma política ambiental. Aprovar em caráter de urgência a legislação municipal; a estruturação de pequeno corpo técnico e de fiscalização e adquirir equipamentos e veículos. O custo é mínimo, mas os resultados podem ser de grande importância para alavancar o desenvolvimento e praticar o verdadeiro federalismo republicano.
Quanto ao Bolsa Floresta, está evidente que o programa não levará a nada. O meio ambiente é, acima de tudo, uma questão econômica. Imagine como ficará a nossa floresta caso acabe a Zona Franca de Manaus? Falta desen