Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), consideradas uma etapa decisiva da investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. As audiências integram o processo conduzido com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. A etapa permite que empresas, associações, governos e demais partes interessadas apresentem argumentos antes da decisão final do governo dos Estados Unidos.
🔎 O USTR é órgão é responsável por formular a política comercial dos Estados Unidos. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
Indústria e agro brasileiro participam das discussões
Representantes da indústria e do agronegócio brasileiro estarão entre os participantes das audiências. O objetivo é convencer o governo americano de que a eventual sobretaxa poderá prejudicar não apenas os exportadores brasileiros, mas também empresas, consumidores e cadeias produtivas dos Estados Unidos.
Entre as entidades participantes estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também participam representantes dos setores de café, arroz, açúcar, etanol de milho, ferro-gusa, rochas ornamentais, madeira, papel, calçados, mel e propriedade intelectual.
Governos ainda negociam antes da decisão final
Enquanto as audiências acontecem, equipes técnicas dos governos do Brasil e dos Estados Unidos devem se reunir ao longo desta semana. O objetivo é preparar uma última rodada de negociações de alto nível antes de 15 de julho, data prevista para que Washington decida se adotará ou não a tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros.
A defesa da indústria brasileira
A indústria brasileira defenderá que a tarifa adicional de 25% proposta pelos Estados Unidos não tem justificativa técnica ou econômica e poderá elevar custos para empresas e consumidores dos dois países. Segundo a CNI, mais da metade das exportações brasileiras para o mercado americano poderá ser atingida por tarifas extras.
Durante a audiência, o setor também pretende rebater críticas dos EUA sobre propriedade intelectual, tarifas de importação e desmatamento, além de defender maior integração comercial e cooperação entre os dois países.
Fiesp: ‘Tarifa não faz sentido econômico’
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Azevêdo, afirma que as acusações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil não têm fundamento e que a tarifa adicional de 25% prejudicaria empresas e consumidores dos dois países, sem resolver os problemas apontados pelo USTR.
Segundo o ex-diretor-geral da OMC, os acordos comerciais brasileiros seguem as regras internacionais. Ele também defende que, além da resposta técnica enviada pelo governo brasileiro, será necessária articulação política para buscar uma solução para o impasse.
Máquinas e equipamentos
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defenderá a exclusão do setor de uma eventual tarifa adicional de 25% dos EUA, argumentando que Brasil e Estados Unidos mantêm cadeias produtivas integradas, e não uma relação de concorrência direta.
Segundo a entidade, 82% das exportações brasileiras de máquinas para o mercado americano ocorrem entre empresas do mesmo grupo econômico. A Abimaq avalia que uma sobretaxa aumentaria os custos da própria indústria dos EUA, que depende de componentes e equipamentos produzidos no Brasil.
Agronegócio
Representantes do agronegócio brasileiro participam de audiências nos Estados Unidos para tentar barrar a tarifa adicional de 25% proposta pelo governo Donald Trump. A estratégia é demonstrar que a medida pode elevar preços, pressionar a inflação e prejudicar cadeias produtivas dos dois países.
Entidades como a CNA, Cecafé, ABICS e a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel defendem que os acordos comerciais do Brasil seguem as regras da OMC e propõem ampliar a cooperação bilateral em áreas como agricultura sustentável, biocombustíveis e facilitação do comércio.
Segundo estimativas da CNI, caso a medida seja adotada:
- 31,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos passarão a pagar tarifa total de 37,5% (soma dos 25% da investigação comercial com outros 12,5% de outra acusação americana, de “falha no combate ao trabalho forçado” no país);
- 35,2% de toda a pauta exportadora brasileira para o mercado americano será atingida pela nova sobretaxa;
- Somadas às tarifas já existentes da Seção 232, 54,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficarão sujeitas a algum tipo de tarifa adicional.
Durante a audiência, a entidade também pretende rebater quatro pontos da investigação dos EUA:
- Propriedade intelectual: defenderá que o Brasil reduziu o estoque de patentes no INPI, reforçou o combate à pirataria e ampliou ações de fiscalização;
- Tarifas de importação: afirmará que os acordos comerciais brasileiros têm alcance limitado e que cerca de metade das importações vindas dos EUA já entra no país com tarifa zero ou reduzida por regimes especiais;
- Desmatamento: argumentará que o crescimento da produção agrícola decorre principalmente de ganhos de produtividade e tecnologia, e não da expansão sobre áreas de floresta;
- Relação bilateral: defenderá maior integração comercial e cooperação técnica entre Brasil e Estados Unidos, em vez da criação de novas barreiras.
