A demora na liberação de licenças para novos empreendimentos imobiliários parece ser um problema sem fim para o setor. A burocracia e as exigências dos órgãos fiscalizadores e expedidores de alvarás, envolvem instituições públicas e privadas e vêm sendo inibidores para novos investimentos. Recente estudo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) constatou que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário.
Para se conseguir o Alvará de Funcionamento definitivo, a peregrinação do construtor passa pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), por meio da Dvisa, além do Corpo de Bombeiros. Da aquisição do terreno até a entrega do imóvel, são identificados como barreias burocráticas as mudanças nos Planos Diretores e Zoneamentos até a demora no processo de repasse dos valores de financiamento do comprador, o que é lamentado pelas lideranças dos setores imobiliário e de construção civil.
Gargalos burocráticos
Pequenas adequações seriam de grande ajuda ao desenvolvimento de toda a cadeia imobiliária. Celeridade nas avaliações e até mesmo centralizar o serviço de expedição de alvarás, tornariam as operações de construção, compra e venda mais ágeis e baratas, conta o presidente Sinduscon-Am (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) Eduardo Jorge de Oliveira Lopes. “O serviço de liberação de licenças poderia ser centralizado em um único órgão, a peregrinação acaba inibindo novos investimentos, tornando enorme a cadeia de prejuízos. A burocracia afeta a chance de novos negócios, a geração de empregos e os impostos que se arrecadam com estes, a prefeitura não recolhe ISS e os cartórios não recebem,” resume.
Corretores
O excesso de burocracia se une aos altos valores cartoriais e impostos e causam dificuldades a quem negocia os imóveis. Estes fatores têm efeito na falta de regularização de imóveis o que para o presidente do Creci/AM-RR 18ª Região (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Paulo Júnior, deveria ser sanado pelos órgãos reguladores. “Os altos custos fazem com que o proprietário deixe de regularizar o imóvel, deixando o problema para quem o comprar. Atualmente este tem sido o principal entrave para o corretor, encontrar imóveis em ordem”, ressalta.
Um projeto que unisse todos os órgãos fiscalizadores e bancos seria no momento, a solução mais viável para o setor. “Menos burocracia e mais linhas de crédito teriam um impacto positivo no mercado que é constante e às vezes crescente. Sem burocracia e com a redução de valores, venderíamos muito mais”, explicou Paulo Júnior.
O estudo
O estudo “O Custo da Burocracia no Imóvel” (http://www.cbic.org.br/pagina/o-custo-da-burocracia-no-imovel) realizado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) analisa os gargalos burocráticos que oneram e atrasam os empreendimentos imobiliários no país, impactando toda a sociedade brasileira. Uma das muitas conclusões interessantes é a surpreendente quantificação da ineficiência gerada na cadeia produtiva do setor imobiliário, cujos custos anuais foram estimados em R$ 19 bilhões.
Segundo o estudo este dinheiro é desperdiçado em decorrência de causas e fatores facilmente removíveis, e demanda a implementação efetiva de um programa de desburocratização. Ainda de acordo com o estudo, a remoção de empecilhos resultaria numa redução final da ordem de 15% a 20% no preço de venda dos imóveis, principalmente naqueles destinados à primeira moradia de brasileiros com salários ou capacidade de investimentos limitados.
A reportagem não obteve retorno do Implurb, Semmas, Semsa e Corpo de Bombeiros até o fechamento da matéria para expor as razões para a apontada burocracia.
