O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, diz que está em julgamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, o processo pelo qual a SDE (Secretária de Direito Econômico) configurou a formação de cartel entre os postos de combustíveis em Manaus. A prática estaria “sob a orientação e indução” do Amazonpetro (Sindicato dos Revendedores de Petróleo do Amazonas).
Segundo o ministro, o processo administrativo levou em conta, entre outras investigações, notas técnicas feitas entre janeiro de 2001 e julho de 2009 pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). No relatório emitido pela SDE, consta que os estudos desenvolvidos pela ANP concluíram que havia indícios de prática de cartel em Manaus.
Edison Lobão repassou todos os estudos e cópia do processo à deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) que, por meio de requerimento, cobrou informações sobre a fiscalização e apuração de supostas práticas de cartelização pelos postos de gasolina da cidade. Segundo ela, a fase avançada do processo é um “alívio para os manauenses que presenciam reajustes simultâneos e com percentuais idênticos nos postos”.
A parlamentar diz que solicitará ao Ministério da Justiça agilidade no julgamento do processo em decorrência da gravidade do problema.
Já em 2001, segundo denúncia na imprensa local e investigação do Procon-AM, a ANP constatou que o percentual de postos com preço de revenda eram muito próximos e nunca inferior a 80%.
“O mercado de revenda de gasolina em Manaus apresenta indícios de cartelização na fixação de preços, caracterizado não apenas pelo alto percentual de postos que praticam os mesmos preços de revenda, como também pelas elevadas margens de comercialização”, constatou a ANP na época.
Além dos estudos e levantamentos de preços da ANP, a SDE fez diligências nas análises da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; pesquisas nas CPIs dos combustíveis na Assembléia Legislativa e Câmara Municipal; nas investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas; nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e nas matérias jornalísticas que denunciaram a suposta existência de cartel na capital amazonense.
