Atualmente mais de 37 mil idosos em Manaus recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destes 10.464 estavam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) até outubro deste ano. Os outros que ainda precisam se inscrever corriam o risco de perder o benefício, até a semana passada, mas segundo a Semmasdh (Secretaria da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos), um novo prazo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) para a inscrição deu um ano a mais para a inclusão dos 27.060 idosos que estavam fora do cadastro.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.
Antes, o prazo limite para que os idosos fossem inseridos no CadÚnico era até o dia 31 de dezembro de 2017, conforme o Decreto 8.805, de 7 de julho de 2016. Porém, de acordo com a Semmasdh, o prazo está prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018. E aquele que não se cadastrar perderá o benefício de um salário mínimo. De acordo com o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, o município está no aguardo de uma comunicação complementar que estabeleça o prazo final para esses beneficiários.”Para nós é uma boa notícia, pois os idosos terão um tempo a mais. “, enfatizou.
A partir de janeiro de 2018, as pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC também devem estar inscritas no CadÚnico. O prazo final para esse público vai até 31 de dezembro de 2018. A inserção dos beneficiários e de suas famílias no BPC permite o acesso a vários outros programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. A medida tem o intuito de ampliar e controlar os recursos, identificando quem realmente necessita de assistência.
Um dos benefícios para os inscritos no CadÚnico é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Têm direito a ela famílias cadastradas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os descontos podem chegar até 65%, dependendo do consumo médio de energia elétrica. Os descontos são graduais e funcionam, da seguinte forma: nos primeiros 30 kWh/mês de consumo, 65% de desconto;
acima de 30 kWh até 100 kWh/mês, 40% de desconto; acima de 100 kWh até 220 kWh/mês, 10% de desconto.
Quem não se inscrever no CadÚnico pode perder ainda a Carteira do Idoso, instrumento que assegura que idosos com renda inferior a dois salários mínimos e que não possuem comprovante de renda (contracheques ou comprovante emitido pelo empregador, Carteira de Trabalho atualizada, carnês do INSS, extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou previdência) tenham os mesmos direitos de quem pode comprovar renda.
Isenção
Estar cadastrado também dá direito a isenção da taxa de incrição em concursos públicos, como o da Semed (Secretária Municipal de Educação) para o provimento de 400 vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o cargo de professor.
Inscrição e Atualização
Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua área de abrangência, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Famílias que já são inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados na sede da Semmasdh, localizada na rua Ayrão com avenida Ferreira Pena, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h ou na Subcentral do CadÚnico, na Galeria dos Remédios, rua Miranda Leão, 82, Centro, no mesmo horário. A desatualização do cadastro acarretará o bloqueio do benefício.
Documentação
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência. Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares devem ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para tirar qualquer dúvida sobre a prorrogação e atendimento, o usuário poderá entrar em contato com a Central Municipal de Atendimento do Cadastro Único pelo 0800 280 88 10, atendimento de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
