Por unanimidade, os parlamentares da Caindr (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional) aprovaram, na reunião de ontem, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 375/06, que dispõe sobre a composição do CAS (Conselho de Administração da Suframa).
O projeto, oriundo do poder Executivo, foi relatado pela presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Agora a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) e, caso tenha parecer favorável pela constitucionalidade, segue para a votação em plenário.
Segundo o PLC, o conselho passa a ter a seguinte composição: os governadores e os prefeitos das capitais do Amazonas, do Acre, do Amapá, de Rondônia e Roraima; o superintendente da Suframa; o presidente do Banco da Amazônia; o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); um representante das classes produtoras; um representante das classes trabalhadoras; dez ministros de Estados, a ser definidos em regulamento, no lugar dos representantes dos ministérios da Economia, da Fazenda e Planejamento; da Agricultura e Reforma Agrária e da Infra-estrutura.
Deixam de ter representantes o secretário da Presidência da República e de um representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República. “A inclusão do presidente do BNDES no CAS dará ao banco maior visibilidade do contexto socioeconômico regional”, disse Vanessa.
