O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas dos fundos do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) será divulgado na próxima segunda-feira (8). Os saques são destinados a pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Na última semana de dezembro, o presidente Michel Temer havia assinado a MP (medida provisória) que reduzia a idade para a retirada para os atuais 60 anos, renovando uma outra MP de agosto que liberava o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
A MP, além de reduzir a idade para a retirada, estabelece que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).
De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.
Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos.
Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.
