Calheiros ainda não decidiu destino da MP

Caberá ao presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir o destino da medida provisória (MP) 617, que isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Na noite de quarta-feira (18), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução da MP à comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta.
Na quinta-feira (19), a Câmara encaminhou ofício ao senador Renan Calheiros comunicando a devolução da MP, com a justificativa de que ela só chegou à Câmara para votação na noite de quarta-feira e não haveria tempo hábil para a discussão e votação pelo plenário a tempo de encaminhá-la ao Senado para votação. Os senadores só aceitam votar MPs que chegarem à Casa com o mínimo de sete dias antes do prazo final de sua vigência. A medida perde sua eficácia, se não for votada pela Câmara e pelo Senado, no próximo dia 27.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado confirmou o recebimento da MP e informou que ainda não tem uma posição sobre o destino da matéria. A secretaria vai aguardar um posicionamento do senador Renan para saber o que será feito com a medida provisória. Com a devolução, a Câmara retirou a matéria da pauta de votação da Casa.
Ao anunciar que devolverá a MP, o deputado Henrique Alves lamentou que a Câmara ficou com um prazo muito curto para a votação da medida e lembrou que não havia nem o avulso da matéria para que ela fosse discutida no plenário. “Esta Casa não pode se expor a esse vexame pela segunda vez. Eu agradeço a compreensão dos senhores parlamentares”, disse Alves. “Não tenho cara de botar para votar sem ter nem impresso”, acrescentou.