A medida, que segundo Chinaglia pode resultar, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso, foi adiada. No entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara irá votar a proposta. Se aprovado, o projeto deve beneficiar aproximadamente 260 mil servidores.
O petista ainda não marcou data para a medida ser colocada em votação e reconheceu que há dificuldades em aprovar a proposta. “Avalio que é um assunto de difícil aprovação”, disse Chinaglia.
Em seguida, ele afirmou que os deputados não podem se esquivar de discutir e votar as propostas, mesmo que estas sejam polêmicas. “Não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada (que teme votar algo). Tem que ter coragem para agir”, disse.
De acordo com o petista, uma decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos) do dia 3 de julho definiu que o tema deveria ser colocado em votação.
Antes, no final do ano passado, houve o encaminhamento de um requerimento –assinado por alguns líderes partidários– sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”. Em relação às emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação “quase impossível”. Porém, o presidente da Câmara destacou que é seu dever colocar os assuntos que estão em discussão na Casa em votação. “O que não pode é a Câmara ficar com assuntos que não são deliberados à espera de votação”, disse o petista.
Há ainda lobby para que seja incluída na proposta, de carona, outra proposta de emenda à Constituição, baseada em projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite uma forma facilitada de ingresso em cobiçados postos da administração pública. Funciona da seguinte forma: uma pessoa que fez concurso público para uma prefeitura de interior, caso seja requisitada para trabalhar na Câmara dos Deputados, por exemplo, pode pedir a efetivação como funcionária da Câmara. Hoje, há casos de deputados que levam para seus gabinetes, como requisitados, parentes e amigos que prestaram concurso nos seus municípios.
“Na medida em que todos os líderes assinaram requerimento para inclusão do projeto na pauta, pode ser colocado para votação o mérito ou não. Faço apenas a minha parte, mesmo tendo a exata dimensão de que o conteúdo é, no mínimo, polêmico”, afirmou.
Bernardo descarta aprovação
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de ocorrerem “trens da alegria” (incorporação de funcionários ao serviço público sem concurso) com a criação de fundações estatais.
Paulo Bernardo participou de debate na Procuradoria-Geral da República, sobre o projeto de lei complementar 92/2007 que o Executivo enviou ao Congresso para regulamentar o artigo 37 da Constituição, no que se refere à definição de “áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público”. Segundo o ministro, a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados “passa ao largo” de dispositivos importantes, como concurso público. O projeto menciona apenas a instituição de “fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado”, destinada a atividade estatal que não seja exclusiva do Estado.
