Câmara analisa dezoito projetos de lei

A Câmara Municipal de Manaus analisou no final de semana 18 projetos de lei. Destes, doze foram encaminhados à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), três à Comissão Especial de Comendas e três à Comissão de Assuntos Sociocomunitários.
A matéria mais polêmica foi o projeto de emenda à Loman, de autoria do Executivo, que assegura o direito dos estudantes a quantos passes forem necessários com desconto de 50% do valor integral da tarifa para a realização de suas atividades estudantis.
De acordo com a redação do projeto serão beneficiados estudantes do ensino fundamental e médio, vestibulares, universitários, graduação e pós-graduação, supletivos, cursos livres, técnicos e de língua estrangeira, em curso com duração igual ou superior a 12 meses e devidamente reconhecidos pelo conselho educacional competente. O projeto aguarda parecer para nova votação em plenário.
Outro projeto deliberado foi o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS) que institui o serviço social nas escolas da rede pública municipal e nos Centros de Ensino Infantil. A atividade será desenvolvida por profissionais habilitados em Assistência Social, que deverão realizar levantamentos de natureza social e econômico das famílias para caracterização e identificação da população escolar, a elaboração e execução de programas de orientação social e familiar e a integração do serviço social a um sistema de proteção social mais amplo.
O objetivo das ações do projeto é o enfrentamento das problemáticas cotidianas, combatendo a evasão escolar e melhorando o desempenho do aluno.
Projeto do vereador Luís Mitoso (PV) institui o programa de orientação sobre a tuberculose como parte das ações dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus. Segundo a redação do projeto, o programa tem caráter complementar a outras ações já implementadas no programa Saúde da Família, direcionando esforços para o desenvolvimento de uma campanha preventiva e de orientação para garantir tratamento aos portadores de tuberculose. O projeto também tem o objetivo de mudar o perfil epidemiológico da doença no município.
“Essa intervenção possibilita resgatar informações importantes para o êxito das campanhas de prevenção e cura da tuberculose, já que a orientação às famílias para acompanhar o tratamento do portador da doença é indispensável para garantir ao paciente todas as recomendações e procedimento prescrito pelos médicos até a sua cura” argumenta Mitoso.