Câmara aprova em 1º turno eleição indireta

O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias. Para a alteração na Lei do DF passar a valer, será necessário ainda que o texto seja sancionado pelo governador interino, Wilson Lima (PR).
Segundo a Presidência da Câmara, poderão participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador –como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.
O projeto, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF. Os advogados prometem recorrer ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Câmara Legislativa só deve ser comunicada da cassação nesta quinta-feira, quando a decisão tem efeito.
Durante as discussões da proposta, o segundo-secretário da Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), mostrou resistência à emenda e questionou a pressa dos colegas em votar o texto.
O tucano afirmou que tinha dúvidas sobre a legitimidade do texto porque a linha sucessória não estaria totalmente prejudicada porque poderia chegar ao presidente do Tribunal de Justiça do DF, Níveo Gonçalves, que já declarou que não tem interesse em ocupar o governo.
“Eu fico preocupado porque a linha sucessória poderia chegar ao presidente do TJ. Na ânsia de fazer uma correção, a gente acabe cometendo um equívoco, mas vou deixar essa discussão para o segundo turno”, disse. Com a modificação, os parlamentares adequam a Lei Orgânica do Distrito Federal ao que estabelece a Constituição Federal para a sucessão de presidente da República e vice-presidente no caso de vacância.
Se a alteração chegar a ser promulgada e se a cassação de Arruda for mantida, a Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.
A atual Lei Orgânica do DF fixa que a sucessão respeitaria a linha sucessória, deixando o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF (Governo do Distrito Federal) ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).