Câmara aprova projeto que muda regras do Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara aprovou ontem projeto que muda as regras de funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Se o texto for aprovado pelos demais deputados, os parlamentares passarão a restituir os cofres da Casa quando houver desvios de verbas, assim como poderão ser suspensos por um período seis vezes maior que o previsto atualmente em caso de irregularidades.
A Casa encaminhou o texto para análise dos líderes partidários, que depois têm que levá-lo para votação no plenário. Autor do projeto, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) vai tentar votar a matéria em plenário até o início de abril.
Na prática, o projeto estabelece que os deputados serão obrigados a devolver dinheiro à Câmara se fizerem mau uso da verba parlamentar paga a cada um dos 513 parlamentares. “É importante a devolução porque vemos um mau uso da verba parlamentar. Passa a ser imperativo não haver prejuízos ao erário público”, disse ACM Neto. A proposta do corregedor também modifica o prazo de suspensão de mandatos dos deputados, atualmente fixado em 30 dias. Pelo texto, os deputados acusados de irregularidades poderão ter os mandatos suspensos até seis meses pelo Conselho de Ética.
O texto prevê dois tipos de suspensão. Na primeira delas, o deputado não perde o mandato, mas fica afastado de suas atividades na Casa. No outro modelo, o parlamentar pode ter o mandato suspenso, com a posse do seu suplente, caso o Conselho de Ética encontre motivos para o seu afastamento da instituição.
As demais penalidades, como pena de cassação do mandato, continuam a vigorar no atual modelo proposto pelo corregedor. “Existiam dois problemas que procuramos enfrentar: um, a falta de resultados do Conselho de Ética. Estamos fortalecendo o conselho para que possa ter mais resultados, mais celeridade nos julgamentos. Por outro lado, são inseridas novas penas no Conselho de Ética, sendo examinadas com maior rigor”, disse.
Entre as medidas sugeridas pelo deputado também está a proibição para que parlamentares condenados por sentença penal em segunda instância, mesmo que não transitada em julgado, possam integrar o conselho -bem como os que exercem o mandato como suplentes. A proposta ainda estabelece que somente membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) possam integrar o Conselho de Ética como titulares. Outra mudança impede que integrem o colegiado os deputados que responderem a processos no próprio conselho. O texto obriga, ainda, a realização de sorteio para a definição dos relatores dos processos contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar. Pelo modelo atual, a escolha é feita pelo presidente do Conselho de Ética.