O Congresso Nacional retorna aos trabalhos com a responsabilidade de analisar 32 Medidas Provisórias (MPs) que foram editadas pelo Poder Executivo. As MPs são propostas que possuem força de lei e devem ser analisadas pelo parlamento dentro de um prazo de até 120 dias, caso contrário, perdem sua validade. No momento, algumas delas estão próximas de vencer, como as que tratam de auxílios ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul e a prevenção de desastres naturais na Amazônia.
Durante a tramitação das MPs, elas passam por comissões mistas que analisam o conteúdo, e, após aprovação do relatório, as propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados, depois no Senado e, por fim, podem ser sancionadas pelo Presidente da República. Se uma MP não for votada em até 45 dias, entra em regime de urgência, suspendendo outras decisões legislativas até que a votação da medida seja concluída.
Entre as MP mais urgentes, há propostas que tratam de créditos extraordinários para estados atingidos por calamidades, apoio a pescadores artesanais e medidas relacionadas a infraestruturas e tributos. Um dos destaques é o crédito destinado a ajudar na recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos e apoio a pessoas com deficiência devido à síndrome congênita associada ao Zika.
Além dessas, existem outras MPs em tramitação que envolvem ajustes no Pronampe para apoiar pequenas empresas e modificações nas regras de importação e repasse de recursos para prevenção e combate aos incêndios.
É um momento importante para o Congresso, já que essas medidas impactam diretamente as finanças públicas e a população em diferentes situações de emergência e recuperação.
