De acordo com o procurador geral da Câmara Municipal de Manaus, Dr. José Fernandes Júnior, o vereador Plínio Valério (PSDB) terá que renunciar ao seu mandato na CMM para poder assumir a vaga do deputado federal e secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino (DEM), em Brasília. “A renúncia é a solução para esse problema, será a saída ideal para uma situação que vem sendo polemizada há dias”, afirmou o procurador ao Jornal do Commercio no início da tarde de ontem (28).
O procurador informou ao JC que Plínio viajou para Brasília onde consultará hoje (29) a assessoria jurídica da Comissão Executiva Nacional do PSDB sobre a questão. Esperava-se que o procurador emitisse ontem parecer oficial acerca da polêmica, mas Plínio preferiu ir à capital federal ouvir o PSDB nacional para decidir sobre o seu pedido de licença da CMM para assumir a vaga de Pauderney na Câmara Federal. Ele permanece sem apresentar seu pedido de licenciamento à CMM.
“Meu entendimento é que a renúncia resolve tudo”, destacou Fernandes Júnior, sustentando não ter mais fundamento o inciso 3º do artigo 54º da Loman (Lei Orgânica do Município), que permitiria ao parlamentar tucano se licenciar para ser deputado no Congresso Nacional. Esse dispositivo da Loman foi considerado inconstitucional há quatro anos pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), em função de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em dezembro de 2008 e julgado inconstitucional por unanimidade em agosto de 2009 pelos desembargadores do TJAM.
A redação suprimida da Loman diz que qualquer vereador poderia licenciar-se “para assumir, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, cargo ou mandato eletivo estadual ou federal”. No entanto, o dispositivo caiu e o entendimento jurídico é que o vereador, suplente de Pauderney até 2011, passou a ser detentor de mandato eletivo em 2012 quando conquistou uma vaga na CMM. Portanto, não poderia acumular agora dois mandatos parlamentares sem infringir a Constituição Federal.
Bosco
“Essa é uma decisão muito pessoal do vereador Plínio Valério, e, pelo que me parece, há riscos e entendemos, por tudo isso, que a posição da Procuradoria Jurídica da Câmara será a posição oficial do Legislativo Municipal”, disse à imprensa o presidente do Poder, vereador Bosco Saraiva (PSDB), sobre o problema. “O vereador ouvirá o PSDB em Brasília e no seu retorno decidirá se toma posse ou não no cargo de deputado federal”, expressa Bosco.
“O artigo da Loman, que protegia a posse, caiu depois da decisão do TJAM, o dispositivo foi removido, e não há a possibilidade de o parlamentar possuir dois diplomas e dois mandatos”, pondera Bosco, informando que no último sábado o procurador geral Fernandes Júnior e Plínio Valério se encontraram e debateram bastante o assunto. Bosco diz que o vereador está tranqüilo e sua decisão será de “muita maturidade”.
