A Câmara Municipal de Manaus decidiu ontem, que fará na próxima quarta-feira, 03 de março, às 15 horas, uma audiência pública conjunta das comissões de Transporte, Viação e Obras Públicas e de Finanças, Economia e Orçamento para ouvir o empresário João Batista, proprietário do Estaleiro Rio Negro e responsável pela construção do terminal pesqueiro de Manaus, obra que se arrasta há mais de dois anos e que já consumiu mais de R$ 12 milhões.
A decisão foi anunciada pelo presidente da CMM, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), ao fim de uma discussão levantada pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB) que cobrou uma posição da Casa no sentido de obrigar o empresário a prestar esclarecimentos sobre az obra e o montante em dinheiro que recebeu do município. A reclamação de Feitoza foi porque no ano passado, o empresário foi convocado três vezes pela CMM e não compareceu ao parlamento.
Segundo Carijó, ainda hoje seu gabinete tomará providências para que a próxima convocação seja coercitiva, caso em que o convocado é obrigado a comparecer, sob pena de sofrer sanções.
Para Leonel Feitoza, a Câmara tem obrigação moral de levar o empresário ao plenário para explicar o atraso na entrega da obra, que a princípio estava orçada em R$ 5 milhões. “É preciso saber por que a obra está parada, quem a projetou, quem pagou pelo que não estava pronto”, declarou o vereador. Em protesto, Feitoza pediu vistas de todas as matérias pautadas na ordem do dia de hoje, e disse que agirá da mesma forma até que o empresário compareça ao plenário e preste esclarecimentos sobre o destino do dinheiro que recebeu.
Carijó concordou que o empresário está devendo explicações e desrespeitando o poder Legislativo, ao deixar de atender as convocações. “É dever desta Casa fiscalizar a aplicação dos recursos do povo”, definiu o presidente.
A questão do terminal pesqueiro foi abordada por Leonel Feitoza a partir da constatação de que o período de defeso está no fim e, em breve, haverá uma grande oferta de pescados sem que exista frigorífico para armazenar o excesso. Em aparte, o vereador Wilker Barreto (PHS) disse que o terminal será inaugurado em março próximo, mas completou: a obra foi mal planejada e não atenderá a necessidade, por isso será entregue à contragosto pela administração municipal. “Mas é preciso passar tudo a limpo, porque são R$ 12 milhões praticamente enterrados na lama”, desabafou.
O vereador Marcelo Ramos (PSB) denunciou que a construtora do terminal recebeu mais R$ 2,985 milhões da PMM, conforme o site da transparência do governo federal. Marcelo Ramos também quer saber por que a empresa recebeu todas as verbas dentro do cronograma, mas não entregou a obra no prazo que estava previsto.
Por sua vez, o vereador Mário Frota (PDT) disse que há necessidade de posição firme da Câmara Municipal na questão do terminal.
Segundo o pedetista, os erros remontam à concepção do projeto que, apesar da boa vontade do ex-prefeito Serafim Corrêa, foi mal planejado, por conter apenas um porto de descarga de peixes e um armazém-frigorífico com capacidade para 200 toneladas, que corresponde à carga de um único barco de pesca. “Culpa dos técnicos e não do prefeito”, justificou, “mas é preciso saber para onde foi o dinheiro, como foi gasto, e não se pode ficar de braços cruzados”, concluiu.
