Câmara vai enfrentar rede bancária em defesa das leis de proteção à população

A Câmara Municipal de Manaus não ficará omissa diante do flagrante desrespeito às leis municipais que visam proteger os direitos dos usuários da rede bancária instalada na cidade. Além de, com o apoio de outras instituições, promover uma intensa fiscalização, o parlamento vai disponibilizar no seu portal na internet os nomes das agências bancárias que cumprem a legislação e, também, os das que insistem em desrespeitar a população.
A garantia foi dada ontem a tarde pelo presidente Luis Alberto Carijó (PTB), um dos vereadores participantes da audiência pública convocada pela CMM para discutir as providências que serão adotadas visando a observância da legislação municipal. Representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e HSBC participaram da audiência. Outros bancos convidados, como Itaú, Bradesco e Real ignoraram o evento, cuja pauta era o cumprimento da Lei das Filas, do ex-vereador Marco Antônio Chico Preto; Lei dos Biombos, do vereador Homero de Miranda Leão (PHS) e a Lei do Transporte de Valores, do vereador Wilton Lira (PTB), entre outras criadas pela Câmara para proporcionar bem estar aos usuários dos serviços bancários.
A audiência pública foi promovida por quatro Comissões Técnicas da Câmara: a de Implementação e Acompanhamento de Leis, a de Turismo, Indústria e Comércio, a de Defesa do Consumidor e a de Constituição, Justiça e Redação. A iniciativa foi do vereador Wilton Lira, que presidiu a reunião.
Segundo o parlamentar, as leis municipais e estaduais que criam regras de atendimento aos clientes da rede bancária têm respaldo da Justiça Federal e, portanto, os bancos não podem se furtar a cumpri-las, sob pena de sofrer as sanções que a legislação estabelece. No caso da Lei das Filas, a reincidência no desrespeito ao tempo máximo para atendimento ao cliente pode redundar na cassação do alvará de funcionamento da agência.
O presidente Carijó mostrou aos participantes da audiência que o Legislativo municipal tem se preocupado em produzir leis que atendem às necessidades da população. Como exemplo, ele citou a lei aprovada segunda, 19, que proíbe uso em sala de aula de celulares, mp3, mp4, Ipod e outros aparelhos eletrônicos estranhos à rotina escolar.
Em relação às leis dos bancos, ele destacou a preocupação dos órgãos públicos e da população com a qualidade dos serviços. Segundo Carijó, os clientes procuram trabalhar com bancos que ofereçam três serviços básicos: atendimento digno, segurança e ambiente confortável. As leis elaboradas pelos vereadores, disse ele, visam garantir esses serviços, portanto ao cumprir as leis, os bancos estariam atraindo novos clientes.
Carijó se referiu principalmente à questão da segurança. Ele mostrou que a Lei dos Biombos protege o usuário enquanto faz sua operação financeira, evitando que pessoas mal intencionadas saibam a movimentação que está sendo feita e informem comparsas que esperam o cliente sair da agência para assaltá-lo. Quanto à Lei do Transporte de Valores, esta protege todos os cidadãos ao proibir que o dinheiro seja transportado por vigilantes armados em locais e horários de grande movimentação popular. “Em caso de assalto e troca de tiros, muitas pessoas podem sair feridas ou mortas, como tem ocorrido”, registrou o presidente.