Candidatos terão que registrar suas intenções

O eleitor poderá passar a contar com um novo instrumento para fiscalizar a conduta dos políticos. É o que prevê proposta que obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho. A matéria está na pauta da próxima reunião da Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), marcada para 4 de agosto.
O projeto de lei (PLS 195/06), que tramita na CCJ em caráter terminativo, define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que pretende realizar no decorrer do mandato.
Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a legislação em vigor permite que uma pessoa possa se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que pretende realizar no curso do mandato, se eleito. “Entendemos que é mesmo um direito do eleitor tomar conhecimento de que fundamentos movem o candidato e quais as suas propostas concretas”, explicou.