No início desta semana, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), falou sobre o Projeto de Resolução do Senado (PR 001/2013) que estabelece alíquotas sobre o (ICMS), e disse que enviará carta manifesto aos senadores amazonenses e a presidente Dilma Rousseff, que faz algumas considerações sobre o tema.
Na carta, Bosco reconhece a preocupação dos Estados Federados, mas ressalta que o Amazonas é um Estado em pleno desenvolvimento e precisa assegurar sua autossustentabilidade.
Ele destaca que “o Amazonas é o Estado com o maior isolamento frente aos grandes centros industriais do Sul e Sudeste do país e que “enquanto houver um homem ou uma mulher no pátio de uma fábrica como a Honda, a Samsung e outras mais de 600 indústrias do nosso Polo Industrial de Manaus, haverá um homem ou uma mulher a menos transformando a nossa floresta em campo para pasto”.
“Queremos que a Zona Franca gere emprego a milhões de amazonenses (…). “Por isso nosso profundo desejo é que Vossa Excelência presidente Dilma Roussef e senadores da República considerem com grande relevância os danos irreparáveis que a unificação da alíquota do ICMS para o Amazonas proporcionará ao segundo Polo Industrial mais importante do país e ao maior celeiro de biodiversidade do mundo.
Carta
A Câmara Municipal de Manaus, formada por um colegiado de 41 parlamentares, tem acompanhado com preocupação as discussões em torno do Projeto de Resolução do Senado (PR 001/2013) que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações e prestações interestaduais.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o parecer do senador Delcídio Amaral do PT do Mato Grosso do Sul que assegurou a alíquota interestadual de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus e outras medidas protecionistas para a nossa região.
Vejo que tal decisão foi tomada sob a luz do conhecimento e do reconhecimento de que é necessário assegurar ao nosso Estado do Amazonas, a nossa capital, Manaus, sede de um dos mais importantes Polos Industriais do país, a garantia da competitividade conforme estabelece claramente a Constituição Federal.
Ao mantermos no Amazonas a atividade industrial em plena ascenção, nos tornamos o principal atrativo para a implantação de novos processos e unidades fabris e conseguimos ao mesmo tempo, multiplicar a ação geradora de mão de obra e acelerar a cadeia econômica, aumentando a oferta de empregos no serviço e no comércio.
É absolutamente compreensível que os Estados Federados sintam a mesma pressão. No entanto, o Amazonas é um Estado em pleno desenvolvimento e precisa assegurar sua autossustentabilidade.
A questão em tese é que os meios para esse alcance têm chegado a conta-gotas, visto que as entidades preservacionistas e de controle ambiental, que mantêm uma vasta restrição à extração das nossas riquezas, impedem e adiam muito os avanços econômicos para a região, a exemplo do que vimos com o gás natural e o petróleo.
Há uma grande expectativa de que nossas reservas sejam ampliadas permitindo ao Amazonas se firmar como protagonista gerador de riqueza econômica, firmando a sua capacidade regional de produzir sua própria riqueza.
Nossas apostas se estendem até 2018, quando o Amazonas se tornará o primeiro exportador da matéria-prima de fertilizante, para uma expectativa de geração de vinte mil empregos. Falamos aqui do potássio e com isso, o Brasil passará a ser o maior exportador do mineral, matéria-prima de fertilizantes agrícolas, ficando atrás apenas das potências econômicas como o Canadá e a Rússia.
Como todos aqui bem sabem, o Amazonas é o Estado com o maior isolamento frente aos grandes centros industriais do Sul e Sudeste do País. Por isso, necessitamos desse tratamento diferencial para que nossa particularidade geográfica tenha condições de atrair novos investimentos fabris, de forma que possamos estar em condições de competir com o mercado externo e, ao mesmo tempo, obtermos condições de manter a maior reserva de diversidade biológica do mundo preservada.
Enquanto houver um homem ou uma mulher no pátio de uma fábrica como a Honda, a Samsung e outras mais de 600 indústrias do nosso Polo Industrial de Manaus, haverá um homem ou uma mulher a menos transformando a nossa floresta em campo para pasto.
E foi justamente esse reconhecimento que foi ressaltado pela presidente da República, Dilma Roussef, quando em uma de suas visitas ao Estado do Amazonas anunciou a iniciativa de prorrogar os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
“Queremos que a Zona Franca gere emprego a milhões de amazonenses (…) a ocupação de vagas geradas na Zona Franca vai enfraquecer a exploração predatória da floresta amazônica (…) este é um reconhecimento da situação do povo do Amazonas e do que representa a floresta e sua imensa riqueza de biodiversidade para o País (…) Quando impedimos o desmatamento, criamos oportunidades de trabalho para o Amazonas. Aqui combinamos duas coisas, o crescimento e a preservação do meio ambiente”.
Foi o que disse a presidente em seu discurso por ocasião da inauguração da Ponte Rio Negro em outubro de 2010, e plenamente reproduzido pela imprensa local e nacional.
Não somos contrários ao desejo da nação em transformar e acelerar o crescimento econômico e até fazemos eco aos princípios reguladores legislativos de uma reforma tributária justa. Mas sendo justa, que seja acompanhada de justiça social, pois esta sim, move o sentimento de nosso povo, e isto senhores, é nossa tarefa de casa.
Por falta das observações devidas e discutidas com o mesmo rigor da PR 001/2013, enfrentaremos novos desafios e entraves para corrigir distorções causadas pela promulgação do novo Código Florestal, onde fulminou precocemente a abertura e construção de novos portos de cargas para o Estado do Amazonas.
Nossa sensibilidade estampada nestes parágrafos clamam pelo chamamento de uma revisão, ora discutida neste plenário para não afetar o nosso crescimento econômico, sem manchar, seguramente, o nosso bioma natural.
Por isso nosso profundo desejo é que Vossa Excelência presidente Dilma Roussef e senadores da República considerem com grande relevância os danos irreparáveis que a unificação da alíquota do ICMS para o Amazonas proporcionará ao segundo Polo Industrial mais importante do país e ao maior celeiro de biodiversidade do mundo.
