A MP do governo Federal que substitui o programa Minha Casa, Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela, foi aprovada na quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados. A proposta que avança e segue para o Senado, traz uma expectativa de mais unidades habitacionais dentro da capacidade operacional a nível Brasil e o Norte está entre os mais beneficiados com a redução dos juros.
Além da desigualdade em relação às taxas de juros para a região, o programa Casa Verde e Amarela, também traz transformações na regularização fundiária, viabilizando uma forma mais ágil para famílias obterem a escritura de seus imóveis, ao contrário do tradicional modelo usucapião que pode levar até 15 anos. De acordo com o governo, o programa vai garantir que 1 milhão de famílias que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso ao crédito.
“O programa traz algumas flexibilizações que não existiam. Menores taxas que variam entre 5% a 5,5% ao ano , regularização fundiária está sendo facilitada, dependendo da situação, e financiamento de reformas que não nos atinge muito”, afirma o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza. Mas, de acordo com o dirigente, existe um grande problema na região Norte, todo esse cálculo feito dentro programa esbarra na capacidade de renda das famílias que aqui é menor. Mesmo com o juros menor, poucas famílias ainda devem ter receio em aderir. “E aqui em Manaus, 90% do que constrói no segmento imobiliário está dentro dos programas habitacionais do governo”.
Mas ainda tem outro agravante, conforme Frank Souza, a questão da logística que demora e encarece os produtos, mas afirma que o setor tem brigado para que esse valor seja compensado tanto por aumento de preço, como pela a regionalidade e ainda em face da renda da população que é menor em relação a outras regiões. Por outro lado, ele diz que o setor está otimista pela quantidade de moradias que deve ser maior e considera que trata-se de um programa melhor. “ A facilidade é que o curso está baixo, existe uma expectativa de financiamento, então essa é a grande resposta do programa neste momento”.
Para o presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Ibradim(Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e diretor institucional da startup de regularização fundiária UsuCapião, Bernardo Freitas Graciano, o MCVM por exemplo traz somente a possibilidade de construção de novas moradias, o Casa Verde e Amarela já vem com o intuito e a perspectiva de trazer: fomento ao crédito, REURB, diminuição de juros e incentivo a reforma. “A mudança no quesito social é de suma importância, ela irá trazer dignidade para as famílias e oferecer a possibilidade de crédito para aquelas pessoas que estão à margem da economia. As inovações são tantas que a geração de emprego poderá chegar a 1,3 milhões de empregos com o programa. O Brasil só tem a ganhar”.
No mês de agosto, quando foi anunciado pelo governo Federal a substituição do programa, o vice-presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), Hélio Alexandre, avaliou que a novidade confirma não só que vai intensificar as obras paradas e concluir o faixa 1 que está em andamento, mas também um marco para as pessoas que estão no imóvel ou terreno há anos e nao tem como regularizar.
“O título fundiário é fundamental entre os estados e municípios que vão fazer as suas seleções e vão dispor o documento das pessoas que possuem moradia. “Isso traz dignidade. Cria crédito. Com a casa própria pode-se ter a oportunidade de utilizar para fazer capital de giro. Juntar a um negócio. Estava na hora do governo fazer isso pelo tamanho das ocupações que existem no Brasil”.
Para Hélio, o novo programa é uma retomada de crédito e principalmente de cidadania daquelas pessoas que estão inadimplentes e têm a vontade de regularizar seus imóveis para que não os percam. Além de trazer muitas vantagens, será responsável pela geração de emprego. O fortalecimento da retomada das obras traz ânimo também porque reflete no número de geração de emprego. “Para cada 500 unidades, vieram 233 empregos diretos entre começo, meio e fim de uma obra. Então, imagina isso num montante de 300 mil unidades paradas no Brasil”.
Por dentro
O FGTS é a principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.
Conforme matéria veiculada no portal Extra, em outra frente, o programa vai permitir reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Os recursos para as obras virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2.600 nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).
Vale lembrar que os empreendimentos contratados pelo programa Minha Casa. Minha Vida, darão seguimento, porém será extinto conforme as obras forem sendo concluídas.
