O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) prometeu na quinta-feira (14) acionar os Tribunais de Contas do Estado e da União. De acordo com o parlamentar, há denúncias de que a verba repassada pelo governo federal ao governo do Estado, por meio da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para a realização das obras de recuperação das vias do Distrito Industrial não está sendo paga à construtora Soma Engenharia, responsável pelo serviço de recapeamento asfáltico na área. Para José Ricardo, há dúvidas em relação à destinação da quantia de R$ 94 milhões disponibilizada para as intervenções.
“Estou elaborando com o meu setor jurídico uma solicitação de auditoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União para verificar primeiro o repasse do governo federal para o governo do Estado, porque há um convênio no qual há um repasse de R$ 94 milhões da União para o governo do Estado. Se a empresa não está sendo paga, o que o governo do Estado está fazendo como este dinheiro? E segundo, em relação à obra em si: fazer a verificação deste contrato com a empresa, o que ele diz, por que não está sendo pago, por que paralisou e o que ela já recebeu”, detalhou.
José Ricardo classificou como “um absurdo” a situação das vias do Distrito Industrial, passados quase seis meses após a assinatura do convênio. Segundo ele, nenhuma rua teve o serviço de recapeamento concluído, não há obras de drenagem, calçada e meio fio. “Estive no local e não vi obra nenhuma em andamento. Não vi operários, máquinas, nem nada. No passado se dizia que não tinha recursos (para recuperar as ruas do DI), ou não havia acordo sobre a responsabilidade sobre a área. Agora o governo federal resolve repassar a verba para fazer uma obra definitiva e nada foi feito ainda”.
Suframa
Procurado pelo Jornal do Commercio, o Superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se limitou a dizer que “as obras estão no seu ritmo normal”.
O convênio, assinado no final do ano passado entre a Suframa e o governo do Amazonas, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), prevê a recuperação de um total de 28 ruas e avenidas do Distrito Industrial 1, bem como a criação de infraestrutura para três novas vias do Distrito Industrial 2, também conhecido como Área de Expansão.
O pacote completo de obras está orçado em R$ 104,5 milhões, sendo R$ 94 milhões repassados pela Suframa e R$ 10,5 milhões investidos como contrapartida do governo do Amazonas que, juntos, conseguiram autorização da Prefeitura de Manaus (publicada no “Diário Oficial” do Município de 3 de janeiro de 2013) para poder atuar na área.
