O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, participaram na última terça-feira, 10, de uma audiência com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Na sede da Procuradoria Geral da República, eles trataram das parcerias e convênios firmados entre o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Incra com entidades públicas e privadas que prestam serviço aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Cassel defendeu a importância de se fazer convênios com essas entidades. Segundo ele, esse é o caminho mais correto para implantar as políticas públicas no Brasil. “Sempre que houver desvio de recursos, isso terá de ser sanado imediatamente. É assim que a gente trata, seja com prefeituras, universidades, cooperativas, empresas prestadoras de serviços ou associações de produtores”, ressaltou. O ministro informou que 73% dos convênios são feitos com as entidades públicas.
De acordo com Cassel, o MPF (Ministério Público Federal) tem feito a fiscalização nos convênios e o que tem encontrado são problemas muito pontuais. “Não existe um conjunto de irregularidades ou preocupação neste sentido. E o MP acredita que é importante o Governo Federal trabalhar com a sociedade civil”. Ele explicou que o MDA possui convênios de assistência técnica e capacitação de programas educacionais, por exemplo, que só podem ser feitos em cooperação intensa com a sociedade civil.
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, onde há irregularidades nos convênios, elas são apuradas e, se for o caso, os convênios são cancelados. Para ele, o sistema de convênios do governo tem total transparência. “Todos os processos são públicos”. Hackbart defendeu a necessidade de se firmar essas parcerias, como uma forma de conceder a essas populações os direitos básicos. “São mais de oito mil assentamentos no país onde vivem um milhão de famílias. Precisamos desenvolver estradas, assistência técnica, escolas”, ponderou.
“Quando as entidades não fazem as prestações de conta de forma correta, elas não são aceitas. Não é possível fazer convênio com entidades ou prefeituras que não estejam em dia com o Governo Federal”, explicou o ministro. Segundo Cassel, em muitos casos há a devolução dos recursos e essas entidades são proibidas de trabalhar com o poder público.
Transparência exigida
O ministro Cassel enfatizou, também, que o formato da prestação de contas é eficiente, mas que há problemas que precisam ser resolvidos. “Existem cidades neste país onde não se encontra nota fiscal, não se tem internet. Essas são situações que tornam a prestação de conta muito difícil. Talvez a qualificação que temos que fazer na legislação seja no sentido de incorporar essas condições para não excluir gente”, avaliou.
