No decorrer da sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Manaus, nesta sexta-feira, 28, pela manhã, os trabalhos foram novamente suspensos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunisse novamente. Na CCJ, dois pareceres foram aprovados: o primeiro para o projeto de lei nº 225/2007, que dispõe sobre os cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no município de Manaus,
O representante do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas, Manoel Viana, participou das discussões em torno do projeto e agradeceu o empenho da Câmara em aprovar o que ele chamou de “benefício para toda a população”. “O serviço funerário de Manaus é o pior do Norte do Brasil. O cidadão, numa hora difícil, quando perde um ente querido, precisa ter um serviço de qualidade e essa lei vai permitir melhorias”, disse Viana.
O projeto da prefeitura disciplina os serviços funerários abrindo espaço para que sejam criados, em Manaus, novos serviços como crematório, cemitérios verticais e novos cemitérios particulares e públicos. Além disso, define regras de fiscalização, preservação do patrimônio, vendas de ambulantes e até tamanho máximo de uma sepultura.
Além disso, o projeto de lei cria regras para exumação, traslado de restos mortais, para implantação de cemitérios particulares e verticais e também para o funcionamento das empresas funerárias e outros detalhes. O sistema funerário e de cemitérios têm dois anos para se adequarem às novas regras.
Financiamento para saneamento
O segundo projeto de lei aprovado na CCJ foi o de número 233/2007 que autoriza o Poder Executivo a contatar operações de crédito internacional junto à CAF (Corporación Andina de Fomento), um empréstimo de US$ 177.742 milhões que devem ser utilizados para saneamento básico e recuperação de igarapés em Manaus, no programa conhecido como Pró-Manaus. Em reais, essa quantia corresponde a aproximadamente R$ 343,084 milhões, a uma taxa de câmbio de R$ 1,93.
Na discussão deste empréstimo, o vereador Paulo De Carli destacou que é preciso deixar clara a diferença entre banco privado e banco governamental, visto que as regras para empréstimo em cada uma dessas entidades são diferentes. A seu pedido, esse detalhe será inserido no projeto original da prefeitura.
Com essa alteração, o parecer favorável ao pedido de empréstimo foi aprovado pela CCJ e a reunião da comissão foi encerrada pelo presidente, vereador Jorge Luiz (PRB). Na sequência, a sétima sessão extraordinária foi encerrada pelo vereador Jorge Maia (PTB).
