A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país -dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.
O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes).
Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara dos
Deputados, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Promulgar aprovação
Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais- são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara dos Deputados a aprovar com maioria simples (no caso do relatório de Flávio Dino), o que deveria ser analisado com quorum qualificado (3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs)”, afirmou na quarta-feira o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
