Com o orçamento de apenas R$ 7,957 milhões, o presidente eleito do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Flávio Pascarelli, que assume o cargo dia 7 de maio, luta com sérias dificuldades para organizar o pleito municipal de 2012. Ele reconhece que, além dos problemas financeiros, a falta de juízes e promotores no interior do Estado é flagrante e compromete qualquer planejamento com a proximidade das convenções partidárias, que deflagrarão oficialmente as campanhas eleitorais dos candidatos a cargos executivos e às Câmaras de Vereadores.
Apesar das dificuldades, o novo presidente do TRE anuncia uma força-tarefa para garantir o cumprimento da legislação eleitoral durante o período de campanha. Tão logo seja investido em sua nova condição, Pascarelli reunirá as Polícias Federal, Militar e Exército, além do Ministério Público Estadual, com o objetivo de montar forte esquema de fiscalização e vigilância para coibir abusos contra a legislação.
Se na capital as dificuldades do tribunal se avolumam, no interior os chefes dos cartórios eleitorais se preparam para enfrentar o clima de insegurança que nos pleitos anteriores marcou as campanhas políticas e resultaram em ameaças de morte e destruição de prédios de comarcas, consequências da violência com que os grupos políticos resolvem suas diferenças, ao arrepio da lei.
Em 2008, o chefe do Cartório Eleitoral do Careiro Castanho, Éric Carvalho de Albuquerque, viveu situação constrangedora devido à alta temperatura política da campanha no município. Indisposto com o juiz da comarca e ameaçado de morte pelo prefeito Joel Lobo, Éric teve que deixar o Careiro com o fim da campanha. Hoje ele é analista judiciário na Comarca de Manacapuru e o prefeito, de forma sintomática, foi alvo da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em 2011.
Outro exemplo de insegurança e violência política no interior do Amazonas envolveu a chefe do Cartório Eleitoral de Santo Antônio do Içá, Márcia Regina França, durante o processo eleitoral de 2010. Perseguida e ameaçada de morte por políticos locais, ela foi obrigada a enfrentar o ódio de seus inimigos que não aceitavam a rigidez de suas atitudes à frente do cartório. Segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas, o TRE foi comunicado sobre a situação, mas nada fez em favor da servidora.
Incêndio
Um dos casos mais marcantes de violência foi registrado em dezembro de 2009 na cidade de Novo Airão, Médio Rio Negro, onde um incêndio misterioso destruiu as instalações do fórum em que funcionavam os cartórios jurídico e eleitoral do município. Quase três anos após o episódio, a Polícia Federal ainda deve a divulgação do relatório à opinião pública. De acordo com o desembargador Flávio Pascarelli, “o TRE continua aguardando o relatório da PF”.
Em Novo Airão, como em Manacapuru e em outros municípios os problemas vividos pelos cartórios são idênticos e abrangem desde a falta de juízes e promotores até a ausência de suprimentos mensais para despesas de manutenção. Sem querer se identificar, vários chefes de cartórios, ouvidos pelo Jornal do Commercio, lamentam a dependência política que são obrigados a aceitar das prefeituras quanto à disponibilização de servidores, “pois, do contrário, a Justiça Eleitoral não funcionaria”. Além de terem que gastar dinheiro do próprio bolso com a compra de materiais de limpeza, eles reclamam dos salários defasados e denunciam o precário sistema de comunicação oferecido pelo TRE. “Internet e intranet são falácias”, protestam, enfatizando que “às vezes até o gás de cozinha dos cartórios é bancado por prefeituras”.
Em Urucará, o chefe do cartório local em 2010, Marcos André, sofreu ameaças de políticos e o TRE não tomou providências, o mesmo ocorrendo com Gracilene Lima Cavalcante naquele ano em Itacoatiara, depois de receber telefonemas ameaçadores. Outro caso de chefe de cartório ameaçada por políticos e obrigada a conviver com a indiferença do TRE, envolveu Valcimara de Almeida Cavalcante. Em meados de 2011, o Cartório Eleitoral de Coari foi invadido e depredado por vândalos a serviço de políticos insatisfeitos com as ações da funcionária da Justiça Eleitoral. Até hoje o caso não andou em um dos municípios com preocupante histórico de violência no Estado.
