O programa Mais Médicos começou a receber os primeiros cubanos, no sábado (24), que pretendem trabalhar nos municípios do interior do país. Mas os conselhos regionais de medicina afirmam que não vão conceder o registro profissional aos estrangeiros. Já o Ministério da Saúde afirma que eles vão poder exercer legalmente a profissão a partir de setembro. Por outro lado, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a MP (medida provisória) nº 621, de 8 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. O ato está publicado na edição de terça-feira (27) do DOU (“Diário Oficial” da União), assinado pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros.
Foi instalada a comissão mista, em 13 de agosto, para analisar a MP. Agora, depois de ser analisada na comissão, onde foram apresentadas emendas ao texto original do Poder Executivo, a matéria seguirá para votação no plenário da Câmara e depois no do Senado. A MP do programa era para ser votada até 6 de setembro, pelo congresso, sendo prorrogada até o dia 6 de novembro de 2013.
Posição do governo
O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de médicos. O programa é criticado pelas entidades de classe que são contra a contratação de estrangeiros nos casos em que não houver oferta de profissionais brasileiros. O governo tem feito reuniões com parlamentares para negociar a aprovação da MP.
Segundo o projeto inicial, anunciado no início de maio, o governo brasileiro estudava contratar 6 mil médicos cubanos para trabalhar, principalmente, em áreas remotas do país. O Conselho Federal de Medicina, porém, expressou “preocupação” com a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil sem passar por exames de avaliação, alegando que isso poderia expor a população a “situações de risco”.
Ministro divulga programa
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajou pela região Norte para divulgar o programa ‘Mais Médicos’ lançado pelo governo federal no início de julho.
Em sua passagem pela capital amazonense, no início de agosto, o ministro foi homenageado por políticos, recebeu crítica de manifestantes da classe médica e assinou a Portaria que assegura R$ 52,7 milhões para a saúde no Amazonas. Com isso, o recurso anual passará dos atuais R$ 534,7 milhões para R$ 587,5 milhões.
Padilha prometeu dar uma atenção especial à saúde da mulher no Amazonas além de reforçar ações de medida de alta complexidade. O ministro afirmou também, que vai financiar 30 ambulâncias novas para o município de Manaus.
Aleam alerta
O Amazonas conta com recursos federais de R$ 1,4 bilhão para o Governo do Estado e R$ 1,9 bilhão às cidades amazonenses. Além de 25% dos royalties do petróleo, que passarão a ser investido na saúde, de acordo com levantamento do deputado José Ricardo Wendling (PT).
Para o deputado petista o governo federal, por meio do Programa Mais Médicos, tem surpreendido com algo a mais para os Estados e os municípios brasileiros, já que pela medida provisória nº 621/13, que institui o programa no país, além de definir a atuação de médicos nas cidades, também prevê a ampliação de cursos de Medicina e de vagas em unidades de saúde.
Segundo o parlamentar, a intenção do governo federal é clara em contratar mais profissionais na área e criar as condições para a atuação de médicos em qualquer lugar do Brasil. “Mas precisamos chamar a atenção do Estado para a correta aplicação das verbas federais, já que a União repassa recursos anuais para Estados e municípios investirem na saúde”, frisou José Ricardo.
Perguntas mais frequentes
São vários os questionamentos sobre a chegada dos médicos cubanos para participarem do Programa Mais Médicos, criado pelo governo Dilma Rousseff. Duas são singulares à política-econômica do país e pertinentes ao Amazonas: Como Cuba chegou a ter tantos médicos? E por que tem tanto interesse em “exportar” seus serviços médicos para outros países? As respostas foram repassadas através de informações da chancelaria cubana divulgadas pelo site BBC Brasil, no dia 9 de junho.
Em Cuba, os profissionais da área de saúde têm uma função bem mais ampla do que simplesmente atender à população local. Já há algum tempo, a exportação de serviços médicos tornou-se crucial para a economia da ilha. O contingente de profissionais de saúde cubanos fora da ilha incluem atualmente 15 mil médicos, 2,3 mil oftalmologistas, 5 mil técnicos de saúde e 800 prestadores de serviço trabalhando em 60 países e gerando lucros milionários ao regime -as cifras mais otimistas falam em até US$ 5 bilhões o que corresponde a R$ 10,6 bilhões ao ano.
Médicos por petróleo
De acordo com a BBC os serviços que os médicos cubanos prestam à Venezuela, por exemplo, permitem que Cuba receba 100 mil barris diários de petróleo. E também há profissionais cubanos atuando em outros países. São cerca de 4 mil na África, mais de 500 na Ásia e na Oceania e 40 na Europa.
Segundo fontes oficiais, a Venezuela pagaria esses serviços por consulta, a mais barata custaria US$ 8 (R$ 17) em 2008. Já a África do Sul pagaria mensalmente US$ 7 mil (R$ 14,9 mil) por cada médico da ilha.
Segundo a BBC para muitos países em desenvolvimento, o atrativo dos médicos cubanos é que eles estão dispostos a trabalhar em lugares que os locais evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso -onde moram pessoas de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, em geral eles também receberiam remunerações mais baixas.
História cubana
O tema dos profissionais de saúde cubanos no exterior é um dos muitos que dividiram Cuba e EUA. E Washington chegou a criar um programa para facilitar os vistos para médicos cubanos que estejam trabalhando em outros países.
No início da década de 1960, Cuba contava com apenas 6 mil médicos, sendo que a metade emigrou após a Revolução na ilha. A crise sanitária que se seguiu a essa debandada alertou o governo para a necessidade de formar profissionais de saúde em ritmo acelerado, como relata o site da BBC.
Em 1963 foi organizada a primeira missão de saúde ao exterior, apesar da escassez de médicos, Cuba enviou alguns de seus profissionais à Argélia para apoiar os guerrilheiros que acabavam de obter a independência. Eram os primeiros de 130 mil colaboradores que, ao longo dos anos, já trabalharam em 108 países.
Meio século depois, o país tem 75 mil médicos, ou um para cada 160 habitantes, é a taxa mais alta da América Latina. Boa parte dos médicos que ficaram na ilha após a Revolução viraram professores, foram abertas faculdades de medicina em todo o país e se priorizou o acesso de estudantes ao setor. Tudo facilitado pelo fato de o ensino ser gratuito.
