Chico Preto estimula acompanhamento da Emenda 29

O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP/AM) convocou na manhã desta terça-feira, 28, durante pronunciamento na ALE (Assembleia Legislativa do Estado), a sociedade a acompanhar o andamento da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.
Chico Preto apontou, ainda, a necessidade de se fixar valores mínimos a serem investidos, obrigatoriamente, pela União, para aliviar a pressão exercida sobre as administrações estaduais e municipais que, desdobram-se para fazer frente às suas reais necessidades.
“Os Estados e municípios precisam contar com o apoio efetivo da União na área da saúde, porque com recursos próprios nem sempre é possível fazer frente às crescentes demandas”, argumentou, lembrando que atualmente os municípios comprometem 15% do seu orçamento com a saúde e os Estados 12% das suas receitas.
De acordo com o parlamentar, a situação precisa ficar bem clara antes da elaboração da lei complementar que vai regulamentar a Emenda 29, que determina o investimento de recursos mínimos para o setor da saúde.
Segundo o parlamentar, se a União passar a investir mais recursos no custeio da saúde, por exemplo, os estados e municípios poderão ganhar fôlego e destinar parte dos recursos para outras atividades prioritárias como, por exemplo, saúde, segurança e infraestrutura.