O Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) concluiu levantamento das ruas do Distrito Industrial que precisam de intervenção imediata e que serão reconstruídas em caráter emergencial. Os trâmites legais para a realização das obras, mesmo emergenciais, atendem a Lei de Licitações, a de nº 8.666/93. Eles deverão ser finalizados ainda neste mês para o início imediato da recuperação definitiva das vias em estado mais crítico do DI, informou o presidente da entidade, Maurício Loureiro.
“Apesar de as primeiras intervenções serem emergenciais, estamos falando de recursos federais, portanto dinheiro público e que deve ser aplicado com todo o cuidado exigido pela legislação vigente. Após reconstruirmos as ruas mais danificadas vamos partir para outras prioritárias e que serão recuperadas por meio de licitação convencional”, destacou Loureiro.
Segundo o executivo, a entidade que preside priorizará a qualidade do serviço e a sua fiscalização.
As obras serão custeadas pelos R$ 25 milhões repassados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) à entidade de classe, por meio de convênio firmado no final do ano passado. Elas fazem parte de um projeto maior, orçado em R$ 66,8 milhões para a total revitalização do sistema viário do pólo industrial da Zona Franca.
A superintendente da autarquia, Flávia Grosso, explicou que a execução do pacote de obras está inserido no plano plurianual de investimentos do governo federal, para o período 2008 a 2011.
O estado crítico de parte das vias do pólo industrial se deve ao fato de as mesmas terem mais de 30 anos de uso e não serem projetadas para a realidade vivenciada pelo Distrito Industrial a partir, principalmente, da última década.
O crescente fluxo de cargas e o uso das vias pela população residente no entorno do parque fabril, que as utiliza para acessar bairros e conjuntos adjacentes e outras zonas de Manaus, aceleraram a degradação sem que a Suframa disponha de recursos para intervenções maiores além das operações tapa-buracos, já que nos últimos anos teve grande parte de seu orçamento próprio contingenciado.
Em 2007, o governo federal liberou R$ 156 milhões, em atendimento a ação articulada entre a Suframa, governo do Amazonas e a bancada federal da Amazônia.
Sistema viário
A recuperação do sistema viário, utilizado pela indústria, vai dar maior segurança ao trânsito de milhares de carros de passeio e carretas e caminhões que trafegam diariamente pela área. O recurso corrigirá problemas como desníveis do pavimento e do sistema de drenagem.
Para as empresas, o investimento trará tranqüilidade para o transporte de insumos e de produtos acabados, que saem das linhas de produção de Manaus para o abastecimento do mercado nacional e internacional.
Linguagem é apropriada para contadores
O texto possui linguagem apropriada à compreensão e uso por contadores e gestores, permitindo que todos os membros de uma Oscip de microcrédito possam recorrer a ele para sanar suas dificuldades. Também foi acrescentado ao manual, de modo voluntário, capítulos sobre demonstrações contábeis, auditoria, notas explicativas e um glossário.
O texto contém ainda os critérios para cálculo de provisionamento dos créditos de liquidação duvidosa. O modelo definitivo a ser adotado baseia-se em tabela similar à da Resolução 2682, do Banco Central do Brasil. Conforme acordo celebrado entre a Coordenação do Pnmpo e as lideranças das associações nacionais e regionais das Oscips, as instituições que ainda não utilizam este modelo terão um tempo para proceder à adaptação, até dezembro de 2009.
A coordenação do Pnmpo tem incentivado as instituições a procederem o quanto antes à sua adaptação.
O manual faz parte da política do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Pnmpo, de consolidar as Oscips como um instrumento de disseminação do microcrédito no país, que passa prioritariamente pela padronização da linguagem contábil, na medida em que conce
