Cinco medidas do pacote agrícola vão representar custo de R$ 230 mi

Entre as medidas adotadas na última quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), cinco delas vão representar nos próximos três anos um custo de cerca de R$ 230 milhões para o governo federal. Esse custo se refere ampliação de prazos de financiamentos em diversos programas de crédito, inclusive fundos constitucionais, que foram implementados desde 1998.
São programas de crédito como o Proagro e Proagro Mais, Pesa, Fundos Constitucionais, Proger, o Pronaf e o FAT Giro Rural. O custo das medidas envolve a redução de alíquotas e dilatação de prazos e diz respeito a créditos para custeio agrícola e a outros financiamentos na agricultura.
As operações de custeio do Pronaf da safra 2007/8, por exemplo, receberam descontos e tiveram os pagamentos prorrogados nos municípios onde houve perda da produção por causa de problemas climáticos, que levaram as prefeituras a decretar calamidade pública ou declarar situação de emergência.
O CMN decidiu que os produtores que tomaram recursos do Pronaf e que estão adimplentes nos seus contratos vão poder prorrogar até 10% do número de operações por mais três anos em relação aos prazos atuais, desde que paguem no mínimo 30% do valor devido ao longo de 2008.
Nos estados do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, o percentual de renegociação pode chegar a 30% do número de operações do Pronaf em cada instituição financeira. Além disso, o prazo pode ser ampliado em até cinco anos. Nas localidades onde ocorreram perdas da safra, os produtores poderão, mediante a apresentação de laudos técnicos, fazer a renegociação sem essas exigências.
O CMN reduziu as taxas de juros dentro do crédito fundiário para as operações que forem contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, a partir de 1º de junho de 2008. As taxas foram reduzidas de 3% para 2% ao ano para operações de até R$ 5 mil; de 4% para 3% ao ano para as operações entre R$ 5 mil e R$ 15 mil; de 5,5% para 4% ao ano nas operações entre R$ 15 mil e R$ 25 mil e de 6,5% para 5% nas operações entre R$ 25 e R$ 40 mil.